Eccel e Farinha devem ser notificados da cassação na segunda-feira

Presidente do TRE-SC está analisando o acórdão antes de encaminhar notificação à Justiça Eleitoral de Brusque

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) recebeu no fim da tarde de quinta-feira, 26, comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comunicando a cassação dos mandatos do prefeito Paulo Eccel e do vice, Evandro de Farias.

A notificação é para que se cumpra a decisão dos ministros, que determinaram, em votação unânime, a suspensão dos direitos políticos de ambos.

Segundo informou a assessoria do TRE-SC, Eccel e Farinha devem ser notificados oficialmente da sentença apenas nesta segunda-feira, 31 de março. Isso porque o presidente do tribunal catarinense, Sérgio Roberto Baasch Luz, está analisando o acórdão, antes de notificar a Justiça Eleitoral de Brusque.

A ordem para que o cartório eleitoral notifique ambos a deixar a prefeitura virá acompanhada, ainda, de uma notificação para que o presidente do Legislativo, Roberto Prudêncio Neto (PSD), assuma o comando do Executivo por um prazo de até 90 dias.

Também é esperado que, junto às notificações, seja marcada a data das novas eleições, e definido seu formato, se direto ou indireto.

Até as 17h desta sexta-feira, 27, o TSE ainda não havia publicado o acórdão com a sentença proferida pela corte. Isso, portanto, inviabiliza que a defesa de Eccel e Farinha entre com recurso no Supremo Tribunal Federal.