Edital para construção da barragem de Botuverá é suspenso pelo governo do estado; TCE aponta sobrepreço
Secretaria de Defesa Civil diz que edital foi suspenso após questionamentos de empresas, sem relação com indícios levantados pelo TCE
Edital para construção da barragem de Botuverá é suspenso pelo governo do estado; TCE aponta sobrepreço
Secretaria de Defesa Civil diz que edital foi suspenso após questionamentos de empresas, sem relação com indícios levantados pelo TCE
- 20/12/2024
- 9:49
O edital de licitação para construção da barragem de Botuverá foi suspenso por decisão do governo de Santa Catarina. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na terça-feira, 17. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) aponta indícios de sobrepreço, mas a Secretaria de Proteção e Defesa Civil nega relação entre a suspensão pelo governo e os apontamentos do TCE.
O TCE chegou a anunciar a suspensão do edital nesta quinta-feira, 19, mas informou posteriormente que o próprio governo já havia tomado a medida de forma administrativa. Conforme o tribunal, do total de R$ 248,27 milhões investidos nas barragens de Botuverá e de Mirim Doce, há sobrepreço de ao menos R$ 40,5 milhões.
“Em relação ao processo licitatório da barragem do rio Itajaí-Mirim (barragem de Botuverá), com previsão de custo de R$ 155,16 milhões, acrescentam-se suspeitas de irregularidades em registro de anotação de responsabilidade técnica”, informa o TCE-SC.
A Secretaria de Proteção e Defesa Civil se manifestou sobre o assunto em nota encaminhada ao jornal O Município. A pasta afirma que a suspensão administrativa não tem relação com o Tribunal de Contas e que a medida foi tomada para responder questionamentos das empresas que participam do processo licitatório.
“A suspensão da licitação não tem qualquer relação com o Tribunal de Contas. A Secretaria recebeu um documento do TCE no dia seguinte à decisão e, portanto, a suspensão ocorreu de forma independente de qualquer orientação ou recomendação do órgão”, escreve a secretaria.
A Defesa Civil também se manifestou em relação aos indícios de sobrepreço levantados pelo Tribunal de Contas. A secretaria informou que os orçamentos foram elaborados por empresas contratadas para o desenvolvimento do projeto, posteriormente revisados pela equipe de engenharia da pasta, sob respaldo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
“Os valores apresentados no edital, oriundos do projeto contratado, têm caráter meramente referencial para a licitação e não correspondem ao valor final do contrato”, completa a Secretaria de Proteção e Defesa Civil, que alega que possui compromisso com a transparência e seguimento dos processos de acordo com a lei.
Nota da Defesa Civil na íntegra
A Secretaria da Proteção e Defesa Civil esclarece que a suspensão da licitação, ocorrida na terça-feira, 17, foi uma decisão interna tomada pela própria secretaria, em razão de impugnações apresentadas pelas empresas participantes. A medida tem como objetivo analisar e responder adequadamente aos questionamentos levantados pelas empresas, com o apoio dos técnicos da secretaria.
É importante ressaltar que a suspensão da licitação não tem qualquer relação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A secretaria recebeu um documento do TCE no dia seguinte à decisão e, portanto, a suspensão ocorreu de forma independente de qualquer orientação ou recomendação do órgão.
Em relação aos orçamentos, ambos foram elaborados pelas empresas contratadas para o desenvolvimento do projeto, sendo posteriormente revisados pela equipe de engenharia da secretaria e respaldados pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Vale destacar que os valores apresentados no edital, oriundos do projeto contratado, têm caráter meramente referencial para a licitação e não correspondem ao valor final do contrato.
A secretaria reafirma seu compromisso com a transparência e o bom andamento dos processos licitatórios, garantindo que todas as etapas sejam conduzidas de forma clara e em conformidade com a legislação vigente.
Publicação do edital
O governo do estado publicou o edital no dia 28 de outubro. A intenção é contratar empresa especializada para execução de projetos e a obra da barragem. As empresas interessadas deveriam apresentar as propostas até o dia 17 de dezembro, às 13h30, data em que o edital foi suspenso.
A intenção da construção, cobrada por autoridades e entidades de Brusque e região há anos, é minimizar o impacto das cheias e enchentes. Por outro lado, o prefeito eleito de Botuverá, Victor Wietcowsky (PP), é crítico à construção da barragem e demonstra preocupação.
“Nós queremos ser intermediador entre o estado, que é dono da obra, e a população. Se o estado quiser conversar com a população, faremos essa intermediação. Mas hoje está muito obscuro”, afirma Victor. “Como vamos dizer que a barragem será segura se não são feitas manutenções naquelas que já existem?”, questiona.
Além da barragem de Botuverá, foi publicado no mesmo dia o edital para construção da barragem de Mirim Doce. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), falou na época sobre o assunto à agência de notícias do governo do estado.
“Estamos investindo em prevenção para garantir a segurança da população e minimizar os impactos das enchentes. Essas barragens são uma resposta a um problema histórico e um passo significativo para a proteção da nossa gente”, disse o governador.
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