Prefeitura de Guabiruba/Divulgação
Edital para nova gestão do Hospital Municipal de Guabiruba deve ser lançado até março
Expectativa é que uma entidade seja selecionada ainda no primeiro semestre de 2024
O edital de chamamento público para a celebração de contrato de gestão do Hospital Municipal de Guabiruba deve ser lançado até março. A expectativa foi divulgada pelo procurador-geral do município, André de Oliveira Luiz, em coletiva de imprensa na última sexta-feira, 19.
Na ocasião, o procurador esclareceu que a administração ainda prepara o documento. O objetivo, segundo ele, é alinhar os últimos detalhes para que o atendimento seja ampliado e o serviço seja entregue com a melhor qualidade à população.
“A previsão de lançamento deste edital é em torno de 40 a 50 dias. Por lei, um edital de chamamento público tem 30 dias, depois tem outros prazos de recurso. Acreditamos que, se tudo der certo, até o final do primeiro semestre tenhamos a decisão de alguma empresa – das que se credenciarem, tiverem a melhor proposta e cumprirem os requisitos do edital”, conta.
Ele explica que o Executivo está no quinto passo do processo de definição da entidade que deve assinar o contrato de gestão. O procurador ressalta que o procedimento é moroso e burocrático. “Demora um pouco mais, mas estamos no caminho certo”, diz.
Segundo o Município, será celebrado um contrato de gestão com uma organização que tenha expertise na área hospitalar. Contudo, poderão participar as entidades já qualificadas como Organização Social (O.S.).
No último ano, o Executivo publicou decreto que qualificou entidades interessadas como tal. Então, foram credenciadas seis entidades para participarem do edital de chamamento público: Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão, conhecido como Instituto Imas; Instituto Vida Forte; Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH); Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza; Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux, o Hospital Azambuja; e Instituto Beneficente de Habitação, de Assistência Social, de Educação e de Saúde (IBHASES).
“Neste edital, nós precisamos ter um termo de referência. Para isso, temos uma equipe que está discutindo as metas a serem cumpridas por essa empresa, o horário que será definido, a ampliação do serviço para a comunidade, metas de qualificação e como a comunidade poderá avaliar o serviço dessa entidade”, detalha.
Mudanças
O procurador ressalta que, independente da entidade que assumir a gestão do hospital municipal, o atendimento continuará gratuito à população. “O que muda é a modernização da qualificação do atendimento, para isso a gente precisa ter o maior número de serviços ofertados”, aponta.
“A vantagem é que se tem metas quantitativas e qualitativas. O descumprimento destas abre a possibilidade do Executivo, a qualquer momento, poder rescindir o contrato”, explica.
O prefeito de Guabiruba, Valmir Zirke, destaca a transparência do processo e salienta que a estrutura ficará na área onde era a antiga Policlínica.
“A vigilância do estado pediu o projeto das alterações que serão feitas, que está em produção. Por esse motivo, não fomos ‘de muda’. O local foi todo reformado. Nos próximos dias estaremos fazendo isso [projeto]”, ressalta.
Retrospectiva
Atualmente, o hospital municipal é gerido pela Associação Hospitalar, por meio de um termo de convênio feito há muitos anos. “Desde o início da campanha do prefeito, a população cobra a modernização, a oferta de mais serviços e estender o horário de funcionamento”, aponta o procurador.
André relata que, nos últimos anos, a administração municipal procurou secretários e fez uma força tarefa dentro da prefeitura para estudar qual o melhor caminho. Então, foram apresentadas algumas propostas.
“Analisando as possibilidades, a administração entendeu que o melhor caminho seria fazer a contratação de uma entidade sem fins lucrativos, com expertise e know-how na área da saúde. Para isso, demanda alguns passos para a gente conseguir chegar nesse contrato de gestão”, explica.
O primeiro passo, segundo o procurador, foi montar a equipe do estudo. Porém, ele afirma que o processo é demorado por conta de diversas legislações. “A área da saúde é bem complexa, não é uma resposta muito rápida como gostaríamos. Mas temos entraves burocráticos que precisamos cumprir”, reforça.
Legislação
Apresentada a proposta ao prefeito, o segundo passo foi criar um projeto de lei para o município poder qualificar entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, chamadas de OS. Então, o projeto de lei, feito pela Procuradoria, foi aprovado tanto no Executivo quanto no Legislativo guabirubense.
Publicada a lei, foi elaborado um edital de chamamento público. O objetivo era que todas as entidades sem fins lucrativos que atuassem na área da saúde, a nível nacional, pudessem participar.
No final de 2023, o edital foi lançado e as empresas do Brasil inteiro se credenciaram. “Somente seis foram credenciadas, por cumprirem todos os requisitos. Então, o prefeito emitiu um decreto, ainda em dezembro, credenciando seis entidades sem fins lucrativos para que pudesse ser qualificadas como organização social”, explica.
Assim, o procurador salienta que as seis entidades estão aptas a participarem do novo edital de chamamento público, previsto até março. Então, por meio dele, será assinado um termo de contrato de gestão para a administração e operacionalização do hospital municipal.
“Nada impede que, no futuro, qualquer outra entidade esteja oficiando o município, enviando a documentação, que a gente faz a análise”, completa o procurador.
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