Editorial: Brusque no Pacote Guedes
Editorial: Brusque no Pacote Guedes
- Por Página 3
- 08/11/2019
- 6:00
Esta semana, um dos assuntos mais abordados foi o chamado “Pacote Guedes”. Trata-se da proposta do governo entregue ao Congresso Nacional que altera a Constituição e prevê aumentar repasses de dinheiro a estados e município, melhorar o controle de gastos e deixar o orçamento público menos engessado.
Já está sendo considerado a maior reforma do estado em três décadas e além de mudanças estruturais prevê um direcionamento de recursos para estados e municípios entre R$ 400 e R$ 500 bilhões.
Segundo o ministro Paulo Guedes o pacto tem várias dimensões e se baseia numa cultura de austeridade e sustentabilidade fiscal. Guedes falou também que o dinheiro precisa ficar aonde o povo está e ser utilizado para áreas como saúde, educação, saneamento e segurança.
Outro tema de grande repercussão foi o megaleilão que deu o direito a explorar 4,55 bilhões de barris de petróleo no Pré-Sal. A Petrobras dominou o leilão e ofertou 70 bilhões por dois lotes, pela área de Búzios e Itapu. Os dois outros lotes não tiveram lances e vão ser oferecidos novamente em 2020.
Estes dois assuntos que ocuparam o cenário nacional também vão impactar em nosso estado e nossa região. O leilão do Pré-Sal, por exemplo, prevê que 15% dos recursos arrecadados irão para os estados e 15% para os municípios.
Por ora podemos ser otimistas em relação a estes movimentos, que fazem sentido e são necessários para criar um ambiente mais propício ao desenvolvimento
Sendo assim, Brusque pode receber em torno de R$ 4,7 milhões. Os municípios vizinhos também podem se beneficiar com as seguintes projeções: Nova Trento, R$ 1,3 milhão; Guabiruba, R$ 1,5 milhão; São João Batista, R$ 2 milhões; e Botuverá R$ 785 mil, segundo nota técnica elaborada pela Câmara de Deputados baseando-se na venda de todos os lotes pelo valor de 107 bilhões.
Em outra frente, o pacote Guedes quer mexer no Pacto Federativo, ou seja, quer dividir melhor o bolo e dar uma fatia maior aos estados e municípios. Nesta frente, denominada PEC Emergencial, prevê uma distribuição de R$ 400 bilhões a estados e municípios nos próximos 15 anos.
A equipe econômica também propõe que os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total seja incorporado pela cidade vizinha. Em nossa região os municípios mais próximos de Brusque que se enquadram nesta categoria são Major Gercino, com 3.430 habitantes; Presidente Nereu com 2.290; Leoberto Leal com 3.083 e Angelina com 4.860.
Nenhum deles faz limite com nossa cidade, portanto é provável que Brusque não incorpore nenhum. Dos nossos vizinhos, quem ficou mais perto foi Botuverá, mas com uma população estimada neste ano em 5.246 pessoas, ficou fora do critério. Também porque tem uma arrecadação bem superior aos 10% previstos no projeto.
Apesar de não ter uma relação direta com Brusque, esta mudança vai mudar a geografia do estado e também a destinação dos recursos, pois não haverá uma transferência direta do recurso da cidade incorporada a sua incorporadora. O recurso que era da cidade incorporada volta para o bolo e novamente será redistribuído, tendo efeito assim em todos os orçamentos municipais e estaduais.
Brusque, neste primeiro momento, pode se beneficiar de forma direta com o recurso do Pré-Sal e, se não incorporar nenhum outro município, pode ter até um pequeno aumento de sua receita nos próximos anos.
São boas notícias protagonizadas em Brasília e que terão efeito direto por aqui se forem aprovadas. Podemos ainda ter mais novidades neste sentido se as demais PECs apresentadas tiverem êxito, como a da reforma administrativa, que vai reorganizar o funcionalismo público e a reforma tributária, que simplificará o sistema do país.
É claro que estamos no início do processo e muitos obstáculos precisam ser superados, mas por ora podemos ser otimistas em relação a estes movimentos, que fazem sentido e são necessários para criar um ambiente mais propício ao desenvolvimento, direcionando mais dinheiro para onde as pessoas realmente estão e precisam.