Editorial: Comércio local é legal

Nesta semana foi lançada em Brusque a campanha Comércio Local é Legal. A iniciativa, promovida pela Fecomércio-SC, em parceria com sindicatos empresariais do estado, foi lançada simultaneamente em 21 cidades catarinenses. O evento teve a presença do presidente da Fecomércio-SC, Helio Dagnoni, e a campanha tem objetivo de destacar a importância do fortalecimento do comércio […]

Nesta semana foi lançada em Brusque a campanha Comércio Local é Legal. A iniciativa, promovida pela Fecomércio-SC, em parceria com sindicatos empresariais do estado, foi lançada simultaneamente em 21 cidades catarinenses.

O evento teve a presença do presidente da Fecomércio-SC, Helio Dagnoni, e a campanha tem objetivo de destacar a importância do fortalecimento do comércio local para a economia catarinense. “Este projeto foi concebido com um propósito claro: valorizar o comércio local e fortalecer a economia do nosso estado”, comentou o presidente.

O tema está em evidência já que, neste ano, se discutiu no Congresso legislação para reduzir as desigualdades tributárias existentes entre as empresas locais e as exportadoras, o que vinha gerando grande desequilíbrio de forças no comércio brasileiro. 

Essa discussão é, primeiramente, de cunho fiscal. Percebeu-se uma mudança drástica sobre um fato muito antigo: poder fazer uma compra internacional de até 50 dólares sem ser tributado.

Essas compras eram bastante raras há 10 ou 15 anos, não havia o costume do consumidor em importar produtos como pessoa física, salvo em viagens internacionais, cenário que foi radicalmente alterado com a entrada de grandes players do comércio on-line, como a Shein, a Shopee e o Aliexpress. 

Isso permitiu que consumidores importassem produtos de até R$ 250 em grandes quantidades, sem nenhuma taxação. Com o volume aumentando consideravelmente, esse comércio começou a afetar negativamente a economia nacional. 

Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio mostrou que, atualmente, 52,4% do faturamento do varejo no país é de itens com preços finais de até R$ 250, os quais eram tributados aqui, mas não tributados quando vinham de fora, gerando uma desigualdade na disputa com os concorrentes internacionais.

Esse cenário desfavorável acontece porque as empresas brasileiras são açoitadas pela carga tributária, e não conseguem competir em preço com as estrangeiras. 

A própria Shein anunciou que instalaria uma fábrica no Nordeste, mas a história virou um conto chinês: não saiu do papel. A empresa avaliou o cipoal jurídico e tributário, somado às deficiências logísticas e de infraestrutura que teriam que enfrentar, e passou a fazer exigências consideradas inviáveis pelos fornecedores nacionais, o que deixou claro que o empreendimento não vai ocorrer.

Portanto, precisa haver uma igualdade na questão da tributação, para que possa haver uma competição isonômica. Os produtos brasileiros são bons, são competitivos, e conseguem fazer frente à concorrência internacional, desde que as condições sejam justas.

A campanha traz a ideia de que comprar aqui é “legal” sob três aspectos. O primeiro é poder comprar um produto elaborado aqui, auxiliando as empresas locais. Em segundo lugar, é legal do ponto de vista fiscal, pois reverte recursos para a sociedade com o pagamento de impostos e, por fim, é legal do ponto de vista da originalidade, tendo os produtos uma origem certificada e conhecida. 

Essa iniciativa tem um sabor ainda maior para Brusque porque foi gerada aqui, capitaneada pelo presidente do Sindilojas, Marcelo Gevaerd, e expandida para outras 21 cidades do estado, com tendência de crescer ainda mais. Dessa forma, é preciso parabenizar o Sindilojas e o Fecomércio pela campanha, que fomenta o consumo consciente dos produtos locais, os quais trazem toda uma gama de benefícios para a sociedade.