Arquivo O Município
Editorial: a descrença na fé pública
Na sexta-feira passada o jornal O Município noticiou a manifestação contra a atuação do Ofício do Registro de Imóveis de Brusque. Na ocasião empresários e pessoas ligadas à construção civil mostraram toda sua insatisfação com as mudanças das exigências do cartório e o não cumprimento dos prazos. Os ânimos se acirraram diante da conclusão do […]
Na sexta-feira passada o jornal O Município noticiou a manifestação contra a atuação do Ofício do Registro de Imóveis de Brusque. Na ocasião empresários e pessoas ligadas à construção civil mostraram toda sua insatisfação com as mudanças das exigências do cartório e o não cumprimento dos prazos.
Os ânimos se acirraram diante da conclusão do juiz-corregedor Marco Augusto Ghisi Machado de que não há nenhum problema com as atividades da interventora e de que a culpa é dos próprios empresários, por fazerem os processos de forma irregular.
O episódio é emblemático para entender como a burocracia suplanta a realidade e gera este estado de incerteza jurídica que vivemos. Se até agora as pessoas tinham um procedimento adotado pelo Ofício do Registro de Imóveis de Brusque (chancelado inclusive pela Caixa Econômica Federal), e seguiam este procedimento, é porque acreditavam na fé pública que o Ofício detém e consequentemente na veracidade, confiabilidade e credibilidade de seus atos, no que tange à aplicação da lei para realizar um ato perfeito, legal.
Se o cartório não estava seguindo o que prevê a lei e por este motivo ocorreu a intervenção, há de se concluir que o único culpado pelos malfeitos é o cartorário e todo o sistema de fiscalização e controle, que não funcionaram, inclusive da Corregedoria, afinal, como vimos na matéria, estas práticas são adotadas há anos.
Se houve uma intervenção e foram constatados malfeitos, deve ser apontado o que estava errado de forma clara e comunicado o novo formato para as próximas demandas, sem prejuízo a toda a sociedade.
Sempre se coloca a culpa ou ônus no cidadão quando o Estado não faz o seu papel
Mas para a burocracia, distanciada da realidade, não há mea-culpa, não há transparência, não há bom senso. Simplesmente num decreto se afirma que está tudo bem sem levar à equação os prejuízos a toda sociedade que esta decisão vai trazer, como a perda de centenas de postos de trabalho, prejuízo financeiro para investidores, prejuízo para empresários do ramo de construção e pesadelo para quem investiu numa casa própria e não consegue agora a documentação.
Em outra matéria, a mesma burocracia esnobe vai fechar a agência do Ministério do Trabalho de Brusque. Com o fechamento, todos os serviços de emissão de carteira de trabalho, pedidos de seguro desemprego, atendimento de PIS e Caged e orientações trabalhistas terão que ser feitos em Itajaí ou Blumenau. Para o burocrata, numa canetada ele entende que resolveu o problema e os mais de 120 trabalhadores que passam diariamente pela Agência de Brusque que se virem para ir a outras cidades obter os serviços.
E na quarta-feira, a notícia que vai fechar o Instituto Médico Legal de Brusque causou indignação. A princípio, o tema tem sido tratado pelo gerente regional Álvaro Augusto Mesquita Hamel como uma fake news. Mas o fato é a mudança tanto do IGP como do IML para o prédio do Corpo de Bombeiros já no início deste ano.
O IML também se explicou sobre sua defasagem de pessoal falando que já houve o concurso, mas se aguarda a convocação de mais um médico pelo governador. Com este novo médico não precisaria mais levar nossos mortos para necropsia em Balneário Camboriú quando o único médico legal não está atendendo.
Diante de tudo isso, fica difícil entender como podemos manter a fé-pública em entidades que não estão cumprindo sua função básica, prejudicando a sociedade. Brusque não pode esmorecer e precisa reivindicar seus direitos mais elementares como ter o cumprimento dos prazos por parte do cartório e conseguir emitir uma carteira de trabalho na cidade.
Como está hoje, nem na hora da morte o brusquense pode descansar em paz. Seu corpo tem que dar uma passada em Balneário Camboriú e ser liberado para o enterro.
A fórmula do juiz Marco Augusto em atribuir a um terceiro o problema do estado está em todas estas decisões. Sempre se coloca a culpa ou ônus no cidadão quando o Estado não faz o seu papel. Lamentável.