Editorial: Hang e a OAB
Em suas polêmicas postagens nas mídias sociais, Luciano Hang voltou a pontaria de seu canhão opinativo para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na semana passada. Afirmou que “a OAB é uma vergonha”, e criticou a entidade dizendo que “está sempre do lado errado. Quanto pior melhor, vivem da desgraça alheia. Parecem porcos que […]
Em suas polêmicas postagens nas mídias sociais, Luciano Hang voltou a pontaria de seu canhão opinativo para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na semana passada. Afirmou que “a OAB é uma vergonha”, e criticou a entidade dizendo que “está sempre do lado errado. Quanto pior melhor, vivem da desgraça alheia. Parecem porcos que se acostumaram a viver no chiqueiro”.
Tal publicação foi motivada pelo posicionamento da entidade contrária à proposta de extinção da Justiça do Trabalho, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A entidade entrou com uma ação na justiça e pede que Hang seja condenado a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos, porque, na visão da entidade, ofendeu toda a advocacia com suas palavras “desrespeitando a honra e imagem da OAB”.
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Hang ainda rebateu, afirmando que tinha se referido exclusivamente à postura da OAB e não dos advogados, numa estratégia de arregimentar a simpatia de profissionais descontentes com a entidade.
Este embate rendeu, além do processo, muitas manifestações nas redes sociais. O advogado brusquense Ricardo Hoffmann chegou a publicar uma carta aberta de repúdio a forma como foi feita esta manifestação por parte do empresário, publicada na terça-feira.
Sem entrar no mérito e na forma como foi feita a manifestação, a verdade é que a OAB e muitas outras entidades precisam explicar melhor como serão suas atuações. A OAB vai ser uma entidade focada no protecionismo e manutenção de um status quo ou vai se adequar às novas expectativas da sociedade?
Suas decisões, ultimamente, têm sido polêmicas. Em 2016 a entidade ingressou no STF contra o a decisão da Corte em permitir a prisão de acusados após a condenação em segunda instância em 2015, e que foi a base para o avanço da operação Lava-Jato.
Se o modelo de transitado em julgado defendido pela OAB tivesse sido aceito, o ex-presidente Lula, por exemplo, estaria solto e operação Lava-Jato e todos os seus corruptos, gozando de liberdade, pois o tal transitado em julgado é eterno no Brasil para quem pode pagar um bom advogado.
Há três anos outra polêmica envolveu a entidade. O Conselho da OAB foi contra o pedido de abertura do Impeachment de Dilma Rousseff, alegando que “práticas ocorridas em mandato anterior às irregularidades nas contas não podem justificar o processo político do impeachment”. Depois voltou atrás e pediu o impeachment da presidente.
O esbravejo de Hang pode ter sido rude, mas não foi inoportuno. A discussão está na mesa e resta saber a que interesses a entidade vai seguir
A polêmica de agora é a articulação da entidade contra a extinção da Justiça do Trabalho. “A Justiça do Trabalho é imprescindível para a efetivação de direitos consagrados na Constituição Federal”, afirmam em nota o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais.
A entidade deve ter seus motivos constitucionais ou não para defender tais posições, mas com certeza, nestes três casos, eles passam longe dos anseios de mudança da sociedade.
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É claro que não há uma unanimidade entre os advogados sobre as decisões da entidade. Este choque de opiniões e condutas pôde ser observado aqui em Brusque, na própria eleição estadual, no final do ano passado. Na ocasião o lançamento do candidato Rafael Horn na cidade causou “irresignação” de grande ala de advogados brusquenses que apoiavam Marcus Antônio Silva, o Marcão.
Segundo noticiado na época, Marcão foi vítima de um “ato traiçoeiro” do então presidente Paulo Brincas, que apoiou sorrateiramente Horn. O caso repercutiu na mídia estadual mostrando que esta manobra, muito vista na política, também permeia as entidades.
O esbravejo de Hang pode ter sido rude, mas não foi inoportuno. A discussão está na mesa e resta saber a que interesses a entidade vai seguir para voltar a ter o brilho e protagonismo do passado neste momento de decisões tão conturbadas. A retórica de defesa dos interesses do cidadão é ótima, mas precisa, mais do que nunca, ser praticada.