Editorial: Herança maldita
Editorial: Herança maldita
- Por Página 3
- 30/08/2019
- 6:05
O filme Herança Maldita, lançado em agosto de 2008, conta a história de um jovem de dez anos que é forçado a proteger seus irmãos de um mal inevitável, que os ameaça em uma tranquila fazenda. Tal roteiro lembra alguns acontecimentos no paço municipal e que estão sendo publicados no jornal O Município.
O primeiro deles, publicado dia 13 deste mês, intitulado “Impacto nas Contas – Dívidas do Passado”, trata de um processo ajuizado pelo Escritório Central de Arrecadação (Ecad), órgão que fiscaliza os direitos autorais de músicas, em 1998. Após 21 anos, a ação chegou à fase de execução de sentença, com valor de R$ 3 milhões a ser quitado pelo município.
Outro susto foi a dívida de R$ 2,8 milhões de FGTS, que a Justiça do Trabalho condenou a Prefeitura de Brusque a pagar para antigos funcionários, revelada nesta segunda feira, 26, aqui no jornal O Município. O caso remonta ao ano de 1994 e envolve 41 funcionários que entraram na prefeitura antes de 1988, quando a atual constituição foi promulgada.
E hoje outra bomba do passado estoura no colo da atual administração. São processos trabalhistas antigos que resultam em dívida de quase R$ 20 milhões para a Prefeitura de Brusque. A reportagem publicada nesta sexta-feira, 30, traz um levantamento da Procuradoria mostrando as principais ações em que o município foi condenado.
É uma herança maldita que vai drenar recursos que poderiam atender a comunidade como saúde, educação e obras para cobrir estes rombos
As ações são as mais variadas, como a de não pagamento do adicional por tempo de serviço de aposentados, pensionistas, e servidores ativos da época; diferenças de adicional de insalubridade; falta de promoção por mérito de servidores; suspensão de pagamentos de auxílio-transporte a professores e reenquadramento dos servidores perante ao Plano de Cargos e Salários.
Esta herança maldita, tal qual no filme, assombra as contas públicas e tem, como gênese, segundo o secretário de Gestão Estratégica, William Molina, a “falta de comprometimento de gestores (anteriores) que permitiram que se chegasse a esse ponto”.
Além desse descaso, outras situações também chamam a atenção, como as decisões, que no imbróglio jurídico que vivemos, deixam dúvidas.
No caso do ECAD, quem vai receber o recurso de direitos autorais? Fica a dúvida de como ele vai repassar o dinheiro para “autores” de músicas populares alemãs, que foram a base do repertório da Fenarreco.
Também é difícil de entender como um funcionário público pode ter direito ao FGTS, desfrutando assim o melhor dos dois mundos, estatutário e celetista. São brechas na lei exploradas à exaustão na busca de direitos e privilégios.
E como a questão está na pauta, o próprio direito aos direitos também gera um desconforto para um trabalhador normal, como o que garante um aumento real a cada período para o funcionário público, independente do seu rendimento. Este é um dos maiores vilões desta dívida milionária.
Assim, independente se foi uma má gestão, se foi negligência, se foi um entendimento equivocado dos fatos ou se foi a concessão de direitos, a conta de tudo isso vai vir para você contribuinte. É uma herança maldita que vai drenar recursos que poderiam atender a comunidade como saúde, educação e obras para cobrir esses rombos.
Tal qual no filme, há uma perseguição, mas ao cofre público, e o mal vem no fantasma de processos do passado ao invés da mãe psicótica do filme.
Em ambos os casos há um clima de suspense e angústia em querer que tenhamos um final feliz, mas isso fica somente no campo da ficção. Na nossa realidade, o mal destas condenações vence e nós vamos para o sacrifício, pagando a conta.