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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Editorial: A história se repete

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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Editorial: A história se repete

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Em março de 2015, Brusque foi surpreendida com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a cassação do mandato do então prefeito Paulo Eccel (PT). Na época, ele foi acusado de abuso do poder político e econômico, por conta do valor dos investimentos em publicidade durante o ano eleitoral.

Eccel perdeu o mandato e não pôde concorrer nas eleições seguintes, em 2016, e de quebra ainda viu um rival político, Roberto Prudêncio Neto, naquela época no PSD, assumir a prefeitura. Anos depois, ele seria absolvido por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

Alguns dos personagens desse capítulo da história de Brusque, agora, voltam a ser protagonistas, direta ou indiretamente, de uma espécie de repetição dos acontecimentos.

Nesta quinta-feira, também por decisão do TSE, o mandato do atual prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB), foi cassado, e ele deverá deixar o cargo assim que notificado oficialmente, com o presidente da Câmara, André Vequi, assumindo a prefeitura.

Curiosamente, Lewandowski, que inocentou Paulo Eccel, foi o relator do processo que pedia a cassação de Ari. A ação foi rejeitada na primeira e na segunda instância, e chegou à corte superior da Justiça Eleitoral.

Em seu parecer, votou contra o pedido de cassação, assim como havia votado para absolver Eccel. No entanto, foi vencido pela maioria, apoiada em voto do ministro Alexandre de Moraes, o qual entendeu que a campanha de Vequi cometeu abuso do poder político e econômico, com a utilização da estrutura da Havan, por meio do empresário Luciano Hang, durante o processo eleitoral.

A instabilidade política causada por decisões judiciais se repete em Brusque. Quando caminhávamos em compasso de normalidade, o caos volta a ser instaurado

Aqui, há mais uma ironia do destino. O PT, cujo prefeito foi destituído e sofreu as amarguras de um processo de cassação, perdendo o comando da prefeitura, foi desta vez o carrasco.

Isso porque a ação que agora causa o fim prematuro do mandato da Ari Vequi foi ajuizada pelo partido, que recorreu em todas as instâncias possíveis até obter, neste momento, uma vitória judicial.

Sem entrar no mérito dos motivos jurídicos, na prática, a interrupção dos governos, em ambos os casos, afeta negativamente a cidade.

Paulo Eccel estava em um momento em que seu governo caminhava normalmente, com obras em andamento, projetos e contratos firmados, que foram abruptamente interrompidos, prejudicando o município.

Ari Vequi, por sua vez, acabou de ter uma grande vitória pessoal, com a aprovação, no Senado, de um empréstimo de 30 milhões de dólares para financiamento de grandes obras de infraestrutura. Conseguiu fazer uma articulação que outros prefeitos tentaram, mas falharam, ao obter a autorização do tanto do Legislativo local quanto do governo federal.

Além disso, há outros projetos bem encaminhados que, eventualmente, poderão ser sumariamente interrompidos. Dessa forma, a história da instabilidade política causada por decisões judiciais se repete em Brusque. Quando caminhávamos em compasso de normalidade, o caos volta a ser instaurado.

Espera-se que os agentes políticos responsáveis pelo encaminhamento da cidade daqui para frente, como o presidente da Câmara, que será prefeito interino, e o próximo prefeito eleito, possam tocar o barco com o mínimo possível de turbulência, mantendo os projetos em andamento e os serviços funcionando corretamente. Isso, é claro, se não houver nenhuma nova decisão judicial.

 

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