Editorial: Mãos limpas e a Justiça

Nesta semana o prefeito Ari Vequi foi notificado da decisão do TSE que cassou o seu mandato e houve a transferência de governo para o vereador André Vechi, agora prefeito interino. Desta vez, a transição se deu de forma harmônica e tranquila, com uma notificação pública no gabinete, com a presença de todas as partes envolvidas. Na saída, Ari foi aplaudido pelos servidores públicos.

Esse reconhecimento não veio apenas dos servidores da prefeitura. O Conselho das Entidades, que reúne diversas instituições da sociedade civil, divulgou nota na qual não afirma claramente que considera a decisão injusta, mas deixa isso nas entrelinhas, ao solicitar “continuidade”, uma forma de dizer que o prefeito Ari Vequi estava acertando em sua gestão.

Na esfera política, quase todos os vereadores, mesmo os que não eram tão alinhados a Ari Vequi, reconheceram que, por mais que houvesse erros e acertos na prefeitura, a retirada do prefeito seria uma injustiça, um retrocesso para a cidade.

A decisão trouxe uma nova régua sobre o que é ser influente e o que é ser capaz de influenciar um resultado eleitoral

A única voz dissidente a se manifestar na tribuna foi da vereadora Marlina, cujo partido foi o proponente da ação, e a única da Câmara que viu justiça na decisão de segunda-feira. Isso mostra que a sociedade, no seu conjunto, não aprovou a decisão do TSE, sentiu que houve um excesso.

Houve também manifestações contrárias à cassação em cidades vizinhas, como na Câmara de Guabiruba, em que vereadores se manifestaram na sessão desta terça-feira.

Paralelo a isso, a semana foi de expectativas sobre como vai ser a nova eleição, pois ainda se aguarda o pronunciamento do Tribunal Eleitoral (TRE-SC), assim como Ari Vequi ainda aguarda a publicação do acórdão de sua cassação. Isso porque ele foi condenado, deixou o cargo, mas ainda não recebeu por escrito a sentença de sua condenação.

Além disso, esse processo causa uma grande insegurança jurídica. Ari continuará lutando pelo retorno à prefeitura junto aos tribunais superiores, ao mesmo tempo em que o TRE-SC organizará, aqui, uma nova eleição, processos que podem se converter em um terrível imbróglio jurídico.

E se, porventura, Ari conseguir uma liminar que determine seu retorno ao cargo no meio da nova eleição, ou mesmo após o novo prefeito ser eleito no pleito. Teremos dois prefeitos? Essa é uma das perguntas que se apresentam ao pensar no futuro político da cidade.

E na hipótese de mantida a cassação, surgem outras dúvidas sobre como ficam as eleições daqui para frente. Essa decisão trouxe novos critérios, uma nova régua sobre o que é ser influente e o que é ser capaz de influenciar um resultado eleitoral.

Os critérios utilizados pelo TSE, pelo material que foi apresentado, não são claros e conhecidos. A decisão cria dúvida sobre o passado, sobre o presente e sobre o futuro, principalmente na caracterização do que é o abuso do poder econômico. Tem que estar materializado em um critério técnico, e não com base em “achômetro”. Qual o critério para dizer que alguém de fato influenciou no resultado de uma eleição? Ter mil seguidores, 10 mil, ou 100 mil?

Dessa forma, se respeita a decisão judicial, mesmo sendo uma decisão como essa, que não se compreende totalmente. Fica a sensação de que, conforme Ari Vequi falou em entrevista, ele sai de mãos limpas e de forma injustiçada, ainda que se cumpra o que a Justiça determinou.