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Editorial: Marcha à ré na Antônio Heil
O Município publicou nesta quarta-feira, 10, a notícia que o governo do estado irá rescindir o contrato com o consórcio responsável pela duplicação da Antônio Heil. O anúncio foi feito na terça feira, em nota oficial, dizendo que as empresas Triunfo e Compasa encontram dificuldades para dar continuidade à obra e não vão conseguir cumprir […]
O Município publicou nesta quarta-feira, 10, a notícia que o governo do estado irá rescindir o contrato com o consórcio responsável pela duplicação da Antônio Heil. O anúncio foi feito na terça feira, em nota oficial, dizendo que as empresas Triunfo e Compasa encontram dificuldades para dar continuidade à obra e não vão conseguir cumprir o prazo de entrega.
O anúncio é mais um capítulo desta novela que se arrasta desde 2013 quando o projeto, alinhavado pelo ex-governador Luiz Henrique, foi assinado pelo seu sucessor Raimundo Colombo. O recurso veio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que no projeto BID 6, em seu segundo lote, destinou R$ 150 milhões para duplicação da Antônio Heil em fevereiro daquele ano.
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Na ocasião, o programa foi anunciado como sendo o melhor exemplo para o Brasil, sem denúncias de desvios ou má qualidade das obras executadas, pois exigia uma fiscalização rigorosa e correta aplicação dos recursos. Isso, é claro, antes de ser colocado em prática por aqui.
O edital foi publicado um ano depois, em 18 de fevereiro de 2014, com a abertura das propostas em 8 de abril e entrega da ordem de serviço no dia 2 de julho para as empresas vencedoras do consórcio, Compasa e Triunfo, do Paraná. Os serviços estavam previstos para começar em 30 dias, com previsão de término em 18 de dezembro de 2016, com valor de R$ 131 milhões para duplicar 21 quilômetros. A empresa Prosul ficou de fiscalizar a obra, que está sobre a responsabilidade do Deinfra.
A obra só começou no dia 16 de junho de 2015, faltando 15 dias para completar um ano da assinatura da ordem de serviço. Na ocasião, o engenheiro fiscal da obra, Cléo Quaresma, já previa o descumprimento dos prazos de entrega levando em conta este atraso, condições climáticas e desapropriações.
Hoje chegamos à conclusão óbvia: o governo é incompetente para executar uma obra, mesmo com recurso garantido
Mesmo com a duplicação em andamento, começaram mais discrepâncias entre o projeto sonhado e a realidade, em 2017. Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) avaliou a 486 como “ruim” levando em conta critérios como: estado geral, pavimentação e sinalização.
A obra se arrastou com contínuas prorrogações e indícios de desconformidades. Ainda assim o Deinfra entendia que a situação estava normal e chegou a rebater as críticas neste sentido ao jornal, em agosto de 2018, alegando que a obra estava dentro do cronograma.
No fim de 2018 o projeto começou a desmoronar. O ritmo parado da obra levantou questionamentos de toda sociedade organizada, que se intensificou em janeiro deste ano com o anúncio de um novo adiamento para setembro. Vereadores, entidades de classe e até a Prefeitura de Brusque se mobilizaram para apontar os problemas e pressionar as autoridades para uma solução.
O Deinfra, depois de lavar as mãos no ano passado alegando que as demandas eram repassadas às empresas, e que estas pouco levavam em conta, mostrou sua completa ingerência e leniência com a situação.
Hoje, com o rompimento desta cronologia chegamos à conclusão óbvia: o governo é incompetente para executar uma obra, mesmo com recurso garantido. O edital foi mal elaborado, não exigindo garantias necessárias as empresas vencedoras.
Quem era para fiscalizar não fiscalizou, quem era para exigir o cumprimento do cronograma não o fez, quem era para executar a obra, começou pelo mais fácil e deixou o mais difícil por último, alegando agora que não tem condições. Tudo foi ao contrário do que preconizou o BID.
A obra não virou um exemplo para o Brasil. Muito pelo contrário, pois além de todas estas questões de cronograma e execução, a falta de planejamento permeou o processo. As passarelas foram discutidas com o projeto andando, a qualidade da obra em muitos pontos é ruim, e o trevo que nos liga a BR-101 sequer começou.
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Além disso a sinalização foi sempre precária e basta uma consulta rápida na internet para ver a quantidade de acidentes nesta rodovia, mostrando o descaso em todos os sentidos.
Só agora o Ministério Público, e ainda o de Itajaí, acordou para questionar estes pontos de uma das maiores obras do estado em execução. Mesmo com a nossa sociedade bradando e exigindo uma postura contundente, não foi ouvida pelas autoridades competentes.
Por fim, já que a obra não será um modelo para o Brasil, a punição de todos os responsáveis deveria ser. A impunidade não pode andar nesta estrada, ceifando a esperança de ver esta importante obra concluída.