Editorial: Nas ruas, sem regras
Além do congestionamento causado pela interdição da ponte do Jardim Maluche, um novo desafio surgiu recentemente no trânsito de Brusque: o boom dos ciclomotores e patinetes elétricos.
Nesta semana, o jornal O Município publicou duas reportagens sobre o tema, que tem literalmente ganhado as ruas da cidade. A primeira delas tratou da proposta de regulamentação apresentada na Câmara, de autoria dos vereadores Rogério dos Santos e Paulinho Sestrem. O projeto de lei está em tramitação e propõe regulamentar, no que compete ao município, o tráfego dos pequenos veículos alternativos.
A segunda reportagem, por sua vez, abordou a complexidade de se implantar esse tipo de regulamentação, com exemplos de outras cidades onde o assunto já está mais avançado. Trata-se de um caminho difícil, mas que precisa ser percorrido.
Como disse na reportagem Emerson Luiz Andrade, advogado especialista em trânsito, as pessoas tratam ciclomotores como “brinquedos”, sem seguir as diretrizes estabelecidas pela União: como emplacamento, uso de capacete e outras medidas.
Esses patinetes e ciclomotores começaram a integrar o cenário urbano nos últimos anos e apresentam uma complexidade maior em relação aos veículos tradicionais, por sua diversidade de formas. Há diversos tipos de tamanho, cilindrada, pneu e largura. Há alguns que têm motor elétrico, outros são autopropelidos, etc.
Na prática, são inúmeras variações que tornam a organização mais difícil do que o tráfego feito para motos e carros. Essa multiplicidade de modelos de pequenos veículos começa a se destacar na cena urbana, e pela falta de regulamentação, estão ocupando um espaço ainda mal delimitado, que não se sabe se é o correto.
Há veículos circulando nas calçadas, estacionados em qualquer ponto, alguns andam pela ciclofaixa, outros na contramão. Os condutores, muitas vezes, não sabem o que é certo e o que é errado para os ciclomotores, e vão tateando pelo trânsito, interpretando, cada um à sua maneira, a forma correta de conduzir.
A idade legal para utilização desses veículos no meio do tráfego também é algo que merece atenção das autoridades. Na profusão dos patinetes e ciclomotores, não é raro ver crianças e adolescentes se deslocando em meio a veículos pesados sem qualquer proteção ou cuidado.
Além disso, os equipamentos básicos de segurança precisam entrar na regulamentação. Há exigências para andar de moto, como o uso obrigatório do capacete, por exemplo, que não são observadas quando se anda de patinete elétrico, scooter ou similares.
Apesar de estar acontecendo agora com mais intensidade, o aumento do número de veículos deste tipo já existe há algum tempo, e foi sendo empurrado pela barriga pelas autoridades.
Se a discussão tivesse sido iniciada antes, poderiam ser evitados casos que tem sido registrados principalmente em cidades do litoral, onde os acidentes estão se tornando comuns, inclusive com uma morte registrada.
Portanto, é louvável a iniciativa dos vereadores em regulamentar o tema, até para que mais autoridades se engajem nesta discussão, para que possamos criar um modelo desses veículos integrados ao trânsito, com segurança para todos.