Editorial: Prorrogação das eleições
No mês passado a Federação das Associações Empresariais de SC, Facisc, entregou ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Daniel Freitas (PSL) reivindicações do setor produtivo do estado no enfrentamento à crise econômica. Um dos pedidos foi o adiamento das eleições municipais deste ano e a unificação dos pleitos em 2022, conforme publicamos aqui no jornal O Município.
A justificativa é a de que os reflexos da Covid-19 “irão mergulhar a econômica brasileira numa crise sem precedentes” e que as consequências não durarão somente 60 dias. A ideia é que, com o adiamento, o governo poderia injetar os recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral no combate a pandemia.
O assunto não é uma exclusividade da entidade catarinense, também está no Congresso, que inicialmente mostrou resistência a mudança, defendendo a manutenção do calendário e do fundo eleitoral, mas já há indícios de uma mudança de entendimento.
O próprio Tribunal Superior Eleitoral que no dia 15 de abril, através de decisão da presidente Rosa Weber, negou o pedido de adiamento proposto pelo senador Major Olímpio (PSL-SP), em seguida, trocou o presidente e o discurso. O novo presidente, Luiz Roberto Barroso, falou da possibilidade de adiamento das eleições, mas defende a sua realização ainda este ano.
O adiamento das eleições não é uma preocupação somente no Brasil. Mais de 47 países no mundo já adiaram seus pleitos por conta da Covid-19, sendo que destes 9 estão no continente americano.
Mexer no calendário de uma eleição não é tarefa fácil, ainda mais em nosso país. Primeiro porque a constituição precisa ser alterada e isso é sempre moroso e perigoso. Diferentes vertentes começam a defender seu ponto de vista e entendem de forma divergente a mudança.
Pelas circunstâncias entendemos como positiva a mudança das eleições para daqui a dois anos
Uma corrente entende que eleição deva ocorrer ainda este ano para preservar o espírito democrático e garantir a alternância de poder. Outra vertente entende que pode ser prorrogado os mandatos dos prefeitos e vereadores atuais para mais dois anos e então realizar uma eleição única.
Defendemos acima de tudo o princípio democrático, mas pelas circunstâncias entendemos como positiva a mudança das eleições para daqui a dois anos. Além da questão dos recursos bilionários dos fundos eleitorais e partidários que poderiam ser destinados ao combate a Corona Vírus, temos uma questão ainda mais grave: a utilização da pandemia como bandeira eleitoral.
Já estamos vendo a cada dia um acirramento das disputas políticas que levam nossos líderes a ver como inimigo o adversário político ao invés do coronavírus. Assim, em plena pandemia se digladiam para delimitar seu território político, defender seu estilo de isolamento, e até transferir a outros a responsabilidade pelas mortes.
É uma briga tipo vale tudo que tende a se agravar com a aproximação da campanha política. Vamos ver uma intensificação da polarização, das guerrilhas digitais, das guerras de versões, das fake news. Tudo que não precisamos agora.
Nosso país já tem uma dificuldade imensa de ser governado numa situação normal, com a pandemia tornou-se clara nossa incapacidade de lidar com o problema. Colocar uma eleição neste cenário é cavar, ainda mais fundo na crise, que além de econômica corre o risco de ser também institucional.