Editorial: Um novo sonho
Nesta semana publicamos no jornal O Município reportagem na qual destacamos o plano da Prefeitura de Brusque de fazer parcerias público-privadas, as chamadas PPPs, assim como concessões de espaços públicos para a iniciativa privada. Na matéria, o governo cita como exemplos que podem entrar no pacote o serviço de água e esgoto, o parque Zoobotânico […]
Nesta semana publicamos no jornal O Município reportagem na qual destacamos o plano da Prefeitura de Brusque de fazer parcerias público-privadas, as chamadas PPPs, assim como concessões de espaços públicos para a iniciativa privada. Na matéria, o governo cita como exemplos que podem entrar no pacote o serviço de água e esgoto, o parque Zoobotânico e o pavilhão da Fenarreco, entre outros.
As PPPs podem ser definidas como contratos, em geral com longa duração, em que o governo atribui a um sujeito privado o dever de prestar um serviço público. Isso ocorre em troca de remuneração, a partir da exploração daquele determinado serviço.
O modelo atualmente utilizado no Brasil foi inspirado em projetos desenvolvidos na Inglaterra durante a década de 1990. No entanto, essas parcerias tiveram início bem antes, nos anos 1970, nos Estados Unidos. Lá, em vez de monopólios estatais sobre os serviços, surgiram monopólios privados fortemente regulamentados, como por exemplo na área de telefonia.
Além disso, organizações não-governamentais assumiram o desempenho de uma série de serviços voltados para a satisfação de necessidades públicas tidas como não abrangidas pela atuação do Estado.
As PPPs já foram aplicadas, em uma modalidade diferente, em duas grandes obras da região: a duplicação de trecho da rodovia Antônio Heil, financiada pela Irmãos Fischer, e a duplicação da rua dos Imigrantes, no acesso a Guabiruba, feita pela Guabifios.
Em ambos os casos, as empresas trocaram a obra em troca do abatimento do valor em ICMS, ou seja, houve uma renúncia de receita por parte do governo. No plano atual da prefeitura não está prevista essa renúncia, mas sim arrecadação por meio da exploração de espaços e serviços.
Nesse modelo adotado pela prefeitura, para que as parcerias funcionem, precisa haver viabilidade econômica. O empresário tratará a questão como um negócio: é preciso ser lucrativo.
O Zoobotânico, por exemplo, é uma estrutura deficitária, cujo custo de manutenção é muito maior do que os valores arrecadados na bilheteria.
A implantação do esgoto sanitário, da mesma forma, é vista como deficitária se a empresa concessionária não puder explorar também o abastecimento de água – fato que é descartado pelo governo.
Ainda que fosse concedido o abastecimento de água, mesmo que o Samae seja uma autarquia superavitária, o volume de investimento para mantê-lo funcionando é bastante elevado, o que também coloca em xeque a viabilidade de uma concessão nesta área.
O pavilhão da Fenarreco tem um elevado custo de manutenção, e também hoje provavelmente seria deficitário, sem um plano bem elaborado para geração de receitas de forma equilibrada e permanente.
Há, além disso, uma instabilidade jurídica no Brasil, com judicialização e questionamentos constantes das PPPs. Torna-se, por vezes, temerário ingressar em um processo desse tipo, que exige grande volume de recursos, estando à mercê de uma canetada do poder Judiciário.
No entanto, o plano da prefeitura é uma iniciativa positiva, tirar de sua atribuição espaços e serviços onerosos. O grande desafio será transformar esses instrumentos em algo viável financeiramente para o parceiro do setor privado.
O que definirá o sucesso ou não da ação é como serão montados os editais das PPPs, o que eles irão incluir, quais benefícios e obrigações para os concessionários.
Dessa forma, são dois desafios imediatos para o governo: elaborar editais com propostas e condições viáveis e, num segundo momento, encontrar empresas que estejam dispostas e assumir os serviços. Esse é o grande desafio.
Com certeza trata-se de um passo importante, mas ainda há uma grande jornada pela frente, que tem que ser muito bem construída para que se consiga chegar no objetivo final e tornar o programa de parcerias efetivo.