Editorial: Um problema animal
Na semana passada, o jornal O Município publicou notícia sobre decisão da Justiça de Brusque, a qual obriga a prefeitura a implementar uma Unidade de Controle de Zoonoses e Bem-estar Animal ou estabelecer convênio com outra unidade existente em outro município em até 90 dias. Na prática, a decisão estabelece a criação de uma espécie […]
Na semana passada, o jornal O Município publicou notícia sobre decisão da Justiça de Brusque, a qual obriga a prefeitura a implementar uma Unidade de Controle de Zoonoses e Bem-estar Animal ou estabelecer convênio com outra unidade existente em outro município em até 90 dias.
Na prática, a decisão estabelece a criação de uma espécie de canil para abrigar e tratar animais de rua ou de pessoas que não tenham condições de fazê-lo. O governo informou que vai recorrer da decisão, que reacendeu o debate sobre a causa animal e seu controle populacional em Brusque.
Em matéria publicada nesta sexta-feira, 26, o jornal O Município expandiu essa discussão, ao ouvir ativistas da causa animal sobre a decisão do poder Judiciário.
O objetivo da implementação, segundo a sentença, é o município ter controle populacional de cães e gatos, proporcionar o tratamento e recuperação de animais doentes, feridos ou maltratados, ou sob a criação de moradores que tenham uma condição econômica que impossibilite a esterilização e assistência clínica veterinária particular.
A questão principal desse debate é o que fazer com os animais que estão na rua, se reproduzindo descontroladamente.
Para a Acapra, a decisão é considerada um bom começo. A presidente da entidade protetora dos animais considera que a criação da unidade irá acelerar medidas que já são esperadas há algum tempo, ou seja, irá forçar o governo a efetivamente tratar o assunto como prioridade.
É necessário caminhar para uma solução, e de preferência que não traga mais um ônus para o contribuinte sem a devida garantia de que irá funcionar
Por outro lado, a criação de uma estrutura operacional que sirva como abrigo permanente para cães e gatos levanta uma série de dúvidas, sobretudo em relação aos custos que isso irá gerar.
Além disso, não há um cálculo preciso sobre qual é o tamanho dessa demanda, quantos animais há nas ruas ou sob a guarda de quem não pode pagar os cuidados básicos. Com isso, a estrutura a ser montada poderia ser eventualmente grande demais para o poder econômico da prefeitura. Além disso, se um animal entra no abrigo e não é adotado, pode ficar anos sendo “sustentado” com recursos públicos.
O deputado estadual Egídio Ferrari, também ativista da causa animal, considera equivocada a criação de um abrigo. Ele argumenta que o local acaba virando somente um depósito de animais, que são deixados lá para passar o resto de seus dias. Egídio defende que seja feita uma busca ativa nos bairros, identificar os animais abandonados e promover a castração.
Na gestão anterior, houve uma tentativa de minimizar o problema, com a criação de um programa de lares temporários, estipulando recursos para os tutores que se dispusessem a participar, mas isso não foi adiante.
Há, porém, modelos de sucesso no controle da população animal. A Holanda, por exemplo, conseguiu zerar o número de cães de rua no país, por meio de uma estratégia totalmente diferente do que se planeja por aqui.
O governo do país passou a responsabilizar severamente quem abandonava animais, estipulando multas pesadas e fiscalização intensa. Atualmente, quem é pego maltratando ou abandonando um animal pode pegar até cinco anos de prisão e ter que pagar uma multa de até 90 mil euros.
Aliado a isso, um processo sistemático de castração dos animais encontrados na rua. Com isso, o animal que já está na rua não procria mais, e o abandono diminui em virtude de punições e multas pesadíssimas.
Trata-se de uma atitude que, de forma bem planejada, poderia ser implementada em Brusque, a um custo muito menor do que criar uma estrutura para abrigar os animais de rua.
A discussão, no entanto, precisa continuar, não é um assunto que se esgota aqui. Mas é necessário caminhar para uma solução, e de preferência que não traga mais um ônus para o contribuinte sem a devida garantia de que irá funcionar. Uma solução que transfira a responsabilidade para quem não cuida e abandona, em vez do poder público e dos protetores independentes, hoje sobrecarregados e com pouco apoio.