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Eleição não é anulada se mais da metade dos votos forem nulos

Voto consciente Isto é o que se pode chamar de atitude cidadã e cívica. O Tribunal Regional Eleitoral de SC está difundindo a importante informação para que se detone o boato de que se mais da metade dos votos forem nulos, a eleição será anulada. Isso é absolutamente falso. O único reflexo que esses podem […]

Voto consciente
Isto é o que se pode chamar de atitude cidadã e cívica. O Tribunal Regional Eleitoral de SC está difundindo a importante informação para que se detone o boato de que se mais da metade dos votos forem nulos, a eleição será anulada. Isso é absolutamente falso. O único reflexo que esses podem trazer é a diminuição da quantidade de votos que um candidato precisa para ser eleito, pois só os votos válidos serão computados. Dessa forma, o candidato que obteve o maior número de votos válidos será o vencedor, independente do turno.

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Garantindo o seu
Alta autoridade do Executivo estadual observa o oportunismo corporativo que está acontecendo. Há uma certeza de que a arrecadação do estado não subirá nos próximos meses e isto poderá resultar em até menos dinheiro para os chamados repasses constitucionais. Então, o que fazem ou tentam fazer os Tribunais de Contas e Justiça? Para “garantir o seu e para os seus”,  com a colaboração interesseira, suspeita e conivente do Legislativo (ou em suas próprias instâncias, como é o caso do TCE), se criam centenas de cargos, dos quais boa parte deles comissionados, de livre nomeação. A disposição, para fazer mais um festival de gastança e nepotismo direto e cruzado, é essa: ou agora ou nunca. Enquanto isso, para o Executivo, onde todos acham que existe uma Casa da Moeda, são transferidas milhões de responsabilidades e cobranças, especialmente financeiras

Direitos animais
A semana passada foi especial para o mundo animal em SC, com duas novidades: o curso de Direito da UFSC anunciou que vai oferecer, no segundo semestre deste ano, a disciplina optativa “Direitos Animais”, aberta a toda a comunidade, com aulas às terças-feiras, das 18h30 às 20h10, sem haver pré-requisito. E a Câmara de Vereadores da Capital aprovou projeto que cria a figura do animal comunitário, que minimiza problemas de saúde pública através de vacinação e esterilização de bichos adotados por grupos de moradores.

Patrões
Interessante reportagem da “Folha de S. Paulo” de ontem mostra várias entidades patronais em todo Brasil que são comandadas há anos, quando não décadas, pelos mesmos dirigentes. De SC se destaca José Zeferino Pedrozo, que há 28 anos é presidente da Federação da Agricultura (Faesc). O recordista é Fábio de Salles Meirelles, da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp): 43 anos.

Reviravolta
Depois de intempestivamente determinar a suspensão das matrículas nos 18 Centros de Educação Profissional (Cedups) espalhados pelo estado neste segundo semestre, a secretária estadual de Educação, Simone Schramm, teve que recuar. Em comunicado oficial, sexta-feira, a secretaria informa a abertura de 970 vagas, com início das aulas dia 30.

Retribuição
Depois de idas e vindas durante três anos, eis que finalmente está perto de aprovação, no Congresso, projeto relatado pelo deputado Jorginho Mello (PR-SC) que obriga o estudante de graduação de ensino superior beneficiário de bolsa de estudo custeada com recursos federais a prestar serviços de divulgação, formação e informação científica e educacional em instituições públicas de educação básica.  Justíssimo.

Vigaristas
Foi duríssima – 68 e 18 anos de reclusão, respectivamente, e em regime fechado – a pena aplicada a dois construtores de Florianópolis pela incorporação de três edifícios residenciais na praia dos Ingleses, no norte da Ilha de SC e que embora nem sequer tenham concluído as construções, que estão abandonadas, venderam as mesmas unidades, localizadas em três edifícios,  para distintos compradores entre 2015 e 2016. Eles tem que ressarcir os prejuízos, que chegam perto de R$ 10 milhões.

Lágrimas
Do colunista político Cláudio Humberto: “No último dia de trabalho, a Câmara aprovou projetos fundamentais, como o que dá a Ituporanga (SC) o título de capital nacional da cebola. O título é mais adequado para o Congresso, que faz o povo chorar”.

Hablas?
Na recente reforma do ensino médio, sancionada pelo presidente Michel Temer e que deve valer a partir de 2020, não será mais obrigatório o ensino do espanhol. Mas ao contrário da indiferença catarinense em relação ao assunto, no Rio Grande do Sul 39 municípios de fronteira mobilizaram suas câmaras e estas a Assembleia Legislativa em Proposta de Emenda Constitucional para torná-la obrigatória.

Novos aloprados
Os deputados federais petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, que através do desembargador de plantão do TRF-4 tentaram tirar Lula da cadeia, são comparados, dentro do próprio partido, aos memoráveis “aloprados”, que em 2006 e por R$ 1,7 milhão, que de descobriu recentemente serem da Odebrecht, produziram um dossiê contra o então candidato à presidência da República, José Serra (PSDB). Um dos personagens do memorável episódio foi Jorge Lorenzetti, enfermeiro catarinense, professor da UFSC, petista que se notabilizou por preparar os churrascos nas recepções a Lula quando vinha a Florianópolis ou mesmo no Palácio Jaburu, em Brasília. Submergiu desde então.

Adiado
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado adiou para segunda-feira a votação de um processo normativo interno que amplia a estrutura do órgão, criando em suas instalações, um escritório da Procuradoria Geral do Estado vinculado ao gabinete da presidência. A nova estrutura permite buscar funcionários de outros órgãos, criar cargos comissionados e assessorias. O Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo do TCE-SC (Sindicontas), que quer impedir sua aprovação, pediu para ser ouvido em uma sustentação oral durante a sessão.

Pingos nos is
Diante de diferentes interpretações sobre o assunto, um esclarecimento: não foi para exprimir piedade ou desmerecimento que este espaço sentiu “pena” de ver o senador catarinense Dalírio Beber (PSDB) rodeado por notórios senadores na votação do elogiado relatório, de sua autoria, do projeto da Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quarta-feira. O que se quis expressar, e talvez não fosse claro,  foi que o senador viu algumas de suas propostas, inovadoras e necessárias, serem derrubadas por interesses escusos da maioria. Seu semblante deixou isso evidente em vários momentos.

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Desavergonhados
Mais uma notícia ruim para políticos ruins: o Instituto Paraná publicou ontem pesquisa com 1.540 eleitores do Distrito Federal, que foram provocados a responder vários perguntas, uma delas sobre que político local o envergonha. Em primeiro lugar despontou o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) com 27,6%, seguido pelo atual governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), com 20,1%. O também ex-governador José Roberto Arruda, que até foi preso, está apenas em 3º, com 16%. Outro notório corruptíssimo, e ex-governador Joaquim Roriz, ficou em quarto. A propósito, faria bem uma pesquisa assim aqui em SC.

Empurra
Como o governo estadual, há anos, não consegue acertar ponteiros e contas com a área de saúde, um fenômeno vem acontecendo: não passa mês sem que o Executivo seja assediado por deputados e prefeitos para que estadualize hospitais municipais. O último da lista de espera é o Materno Infantil, de Criciúma.

Acolhimento
Muito positiva a iniciativa do TJ-SC, que acaba de lançar um sistema possibilitando às famílias habilitadas a adoção no estado (que são mais de 3 mil) pesquisar e ver imagens das crianças e adolescentes abrigados. A ferramenta se chama Busca Ativa. Atualmente há mais de 360 acolhidos, aptos, mas sem perspectiva de conseguir uma família.

Davi e Golias
O Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso do município de Brusque para determinar o prosseguimento de uma ação civil pública movida contra um banco em razão da cobrança automática de tarifa de renovação cadastral dos servidores públicos municipais. Segundo a petição, o Banco HSBC debitou, em setembro de 2009, R$ 38 das contas individuais e R$ 76 das contas conjuntas referentes à tarifa de renovação de cadastro, sem autorização prévia dos servidores municipais e sem a efetiva renovação de cadastros.

Caras de pau
Inacreditável! Em votação simbólica, anteontem, os deputados da comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de discutir o projeto de lei que prevê a profissionalização das agências reguladoras, fizeram uma manobra e incluíram, no texto, uma emenda que permite a indicação de políticos e familiares para assumirem cargos nas estatais, o que é vedado pela legislação que entrou em vigor há dois anos.