Eleições 2022: TSE determina que eleitores deixem celulares com mesários durante voto
Decisão foi tomada após consulta formulada pelo partido União Brasil
Eleições 2022: TSE determina que eleitores deixem celulares com mesários durante voto
Decisão foi tomada após consulta formulada pelo partido União Brasil
- 25/08/2022
- 15:36
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os eleitores e eleitoras, antes de fazerem a votação, deverão deixar seus celulares com os mesários. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 25, e tem o intuito de garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal, além de evitar eventuais coações aos eleitores. A mesma regra vale para outros equipamentos eletrônicos, que ficarão juntos com os documentos de identificação.
A decisão partiu de uma consulta formulada pelo partido União Brasil, e foi tomada de forma unânime. Na próxima sessão administrativa, o plenário deve incluir a regra em um novo texto da resolução que está em vigor para as eleições de 2022.
O objetivo é complementar a determinação que já consta na Lei das Eleições (91-A da Lei 9.504/1997), que proíbe expressamente que os eleitores entrem na cabine de votação com o celular ou qualquer outro instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. O artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) determina que a pena para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto pode ser de até dois anos de detenção.
Determinações
Ficou determinado ainda que, em caso de descumprimento, os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral e, também acionar a Polícia Militar para solucionar questionamentos.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, disse que na quarta-feira, 24, foi realizada uma reunião com os 27 comandos das polícias militares de todos os estados e do Distrito Federal, e que a questão do uso dos celulares e da coação no exercício do voto foi uma preocupação unânime.
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