Bruno da Silva/Arquivo O Município
Eleições 2024: saiba o que eleitores podem ou não fazer no dia da votação em Brusque
Justiça Eleitoral elenca as ações permitidas e também vedadas durante a votação
No dia 6 de outubro, os eleitores de Brusque irão às urnas para escolher novo prefeito e vereadores do município. A Justiça Eleitoral tem uma norma que disciplina o que os eleitores podem ou não fazer no dia da votação.
Permissão
No dia das eleições é permitida a manifestação, desde que individual e silenciosa, da preferência do eleitor por determinado candidato, partido, coligação ou federação, desde que seja feita por meio do uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.
Proibição no dia da votação
A aglomeração de pessoas com roupas ou instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação é vedada pela legislação eleitoral.
Da mesma forma, é proibida a manifestação ruidosa ou coletiva, a abordagem, aliciamento e utilização de métodos de persuasão ou convencimento do eleitorado, bem como a distribuição de camisetas.
Nas seções eleitorais e juntas apuradoras, os servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores são proibidos de usar ou portar qualquer objeto que tenha propaganda de candidato, partido, coligação ou federação.
A violação a qualquer uma das condutas listadas acima configura divulgação de propaganda, prevista no artigo 39 da lei 9.504/1997.
Crimes no dia da votação
É considerado crime, no dia da eleição, o uso de alto-falantes e amplificadores de som; a realização de comício ou carreata; a persuasão do eleitorado; a propaganda de boca de urna; a divulgação de propaganda de partido ou candidato; e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento, podendo ser mantidos em funcionamento aplicativos e conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente.
Responsabilização
Qualquer cidadão que tiver conhecimento de infração penal prevista na legislação eleitoral deve comunicar ao juízo da zona eleitoral onde a irregularidade foi verificada.
Juízas e juízes eleitorais poderão, a depender da natureza da infração, encaminhar as irregularidades para análise do Ministério Público.
Confira outras matérias relacionadas a eleição:
1. Eleições 2024: está fora de Brusque? Saiba como justificar o voto
2. Eleições 2024: eleitores de Brusque não podem ser presos partir desta terça-feira; entenda
3. Eleições 2024: confira lista de mesários convocados em Brusque, Guabiruba e Botuverá
4. Eleições 2024: confira o patrimônio declarado de cada candidato prefeito de Brusque
Assista agora mesmo!
Dance music e passinho agitaram a pista da Danceteria Palmeira nos anos 90: