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Eleitor deve ficar atento a propostas autoritárias de presidenciáveis

MPF apressado O Ministério Público Federal em SC expediu recomendação ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), requerendo a adoção de providências necessárias para cumprimento de normais legais de acessibilidade no projeto de reabilitação e restauração da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. Estabeleceu prazo de 30 dias úteis para que a instituição informe se acatará as […]

MPF apressado
O Ministério Público Federal em SC expediu recomendação ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), requerendo a adoção de providências necessárias para cumprimento de normais legais de acessibilidade no projeto de reabilitação e restauração da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. Estabeleceu prazo de 30 dias úteis para que a instituição informe se acatará as orientações quanto às de situação de emergência, como rotas de fuga ou alerta de perigo. Calma, MPF! A conclusão da restauração, que já levou mais de R$ 500 milhões do contribuinte, tem sofrido adiamentos sucessivos desde o longínquo ano de 1982!

Propósitos autoritários
O eleitor consciente tem que ficar atento ao que pensam alguns candidatos à presidência da República antes de declarar seu voto e apoio, seja de qual partido for. Jair Bolsonaro, por exemplo, quer aumentar o número de ministros do STF, que seriam indicados por ele, se for eleito, naturalmente. O falastrão Ciro Gomes disse que Lula só sairá da cadeia se ele, Ciro, for eleito. E Lula tem dito que uma bandeira sua ou do poste que indicar como candidato à sucessão de Temer será controlar os meios de comunicação. Em resumo: são propósitos da índole autoritária do trio, com promessas antecipadas de ameaças à autonomia e imparcialidade do Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e Imprensa.

Voto feminino
É realmente um desafio enorme levar as mulheres a participar mais da política. No lançamento da campanha “Mulheres na Política – Elas Podem. O País Precisa”, esta semana, em Florianópolis, o juiz e diretor da Escola Judiciária Eleitoral de SC, Antônio Veiga, informou que nas últimas eleições municipais no estado 18.244 candidatas não ganharam um voto sequer.

Transparência no campus
O reitor eleito da UFSC, Ubaldo Balthazar, que será empossado hoje no gabinete do ministro da Educação, em Brasília, ganhou alguns pontos ao prometer, em entrevista, nesta semana, que dará prioridade à transparência na instituição. É um recado claro às poderosas fundações que funcionam no seu campus, com orçamentos superiores aos da maioria das prefeituras de SC. Entidades não raro envolvidas em corrupção e que não disponibilizam nas redes sociais as informações que interessam à sociedade.

Conflito
Freud pode explicar os motivos que levam o Tribunal de Contas do Estado a propor por ato normativo interno, a criação, junto a si, de um escritório da Procuradoria Geral do Estado. A pergunta que não quer calar: porque o TCE, que é um órgão auxiliar do Legislativo, vai abrigar um órgão auxiliar do Executivo, a quem fiscaliza?

Atuação diferenciada
Chamam a atenção as reuniões de trabalho da Unidade das Questões Agrárias, do TJ-SC, que tem um juiz agrário, com as lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) de SC visando conciliações fundiárias. São bravas discussões, mas se tem conseguido sucesso, principalmente devido a um diferencial do MST em SC em relação aos demais pelo país: firma compromisso de fazer ocupações sem depredações ou uso de violência, ou seja, de forma ordeira e pacífica.

Quinto desmoralizado
Há campanhas de entidades da magistratura pelo fim do quinto constitucional, sistema em que advogados e procuradores preenchem vagas dos tribunais sem fazer concurso. Vieram à tona no rastro do destrambelhado ato do desembargador Rogério Favreto, aquele que, no seu plantão no TRF-4, ordenou que Lula saísse da prisão. Se já tivessem vingado, tais campanhas teriam produzido em grande efeito em SC. Alguns dos magistrados que chegaram ao TJ-SC não reuniam, verdadeiramente, tanto agora como no passado recente, duas condições essenciais: reputação ilibada e saber jurídico. Motivo: indicações políticas com anuência tácita da OAB-SC.

Discriminação
Queiram ou não a Igreja Católica ou outras confissões religiosas, toda vez que promovem casamentos comunitários, junto com prefeituras, como tem acontecido amiúde em SC, elas tem que incluir também a possibilidade para casais homoafetivos. Não é um favor, como algumas prefeituras se vangloriam. É um direito assegurado desde 2013.

Tomie, aqui
Foi entregue em Curitiba, semana passada, com grande festa, o espaço Tomie Ohtake, com uma escultura de sete metros de altura, como parte das comemorações aos 110 anos da imigração japonesa no Brasil. A propósito, uma criação de Tomie é uma das atrações do belo Parque das Esculturas, em Brusque, que exibe (e sempre há visitantes) 40 esculturas de mármore, entre elas obras de outros artistas renomados, como Oscar Niemeyer, Fernando Brennand e Amilcar de Castro.