Marcelo Reis
Em 2017, consumidores deixaram de pagar R$ 850 mil em faturas de água ao Samae
Inadimplência dos consumidores da autarquia variou entre 1,8% e 3,5% nos últimos dez anos
Em 2017, consumidores do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque deixaram de pagar à autarquia R$ 857,1 mil em faturas do consumo de água, de acordo com dados fornecidos pela prefeitura a pedido de O Município.
Esse valor representa 2,72% do valor total das faturas emitidas, que foram 361,7 mil no ano passado, das quais 5.546 não foram quitadas no prazo previsto.
A inadimplência dos consumidores do Samae de Brusque, de acordo com as planilhas apresentadas, aumentou em 2017 em relação ao ano anterior.
No ano de 2016, por exemplo, os 12 meses registraram uma inadimplência média de 1,82%, o que culminou em uma dívida dos contribuintes de R$ 527,2 mil, oriunda de 1.516 faturas que ficaram em aberto.
Na média, o índice de inadimplência do Samae tem ficado entre 1,8% e 3,5% nos últimos dez anos, de acordo com os relatórios fornecidos pela autarquia.
Inadimplência dificulta planejamento financeiro
A inadimplência dos consumidores da água captada e tratada pelo Samae afeta o planejamento financeiro da autarquia.
O diretor-presidente do Samae, Roberto Bolognini, credita a existência da inadimplência à situação financeira difícil pela qual o pais passa.
Ele esclarece, contudo, que o Samae é uma autarquia com orçamento próprio, que sobrevive com o que arrecada do serviço que presta.
“O Samae é uma autarquia que gera o próprio recurso. Se não arrecadamos [o que está previsto], fica difícil fazer frente aos insumos, à folha de pagamento, à energia elétrica”, explica.
Essa inadimplência também tem sido objeto de destaque em pareceres da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), que regula o serviço prestado pelo Samae.
Nos dois últimos anos, técnicos da Agir destacaram que, no caso de Brusque, as projeções de receita ficam prejudicadas por causa da inadimplência.
A agência fez recomendações para que o Samae observe modos de reduzir o saldo a ser recebido dos consumidores, em seu balanço patrimonial.
Dívida milionária da prefeitura prejudica caixa
Segundo o diretor-presidente, o principal problema é a dívida da prefeitura com a autarquia, já que há valores atrasados e o serviço continua a ser prestado. Já no caso dos particulares, o Samae tem a prerrogativa de cumprir os trâmites normais.
Esses trâmites incluem a notificação após o consumidor deixar duas faturas do consumo de água vencerem.
Depois da notificação, se o consumidor não paga o seu débito em 30 dias, gera o corte do fornecimento até a regularização do débito, em um processo que leva, ao todo, três meses.
A Prefeitura de Brusque, no entanto, tem uma dívida histórica e milionária com o Samae, e essa inadimplência é a que mais afeta o caixa da autarquia.
De acordo com Bolognini, neste caso o Samae não tem a prerrogativa de fazer o corte da água, por ser um órgão público e um dos maiores consumidores da autarquia.
Ele afirma, no entanto, que a atual gestão está comprometida em saldar essa dívida, que está avaliada em mais de R$ 3 milhões, e já possui mais de dez anos. Espaços sob responsabilidade da prefeitura, ainda hoje, são os maiores devedores do Samae.
O maior deles é o parque Leopoldo Moritz, que tem algumas faturas de água ainda não pagas mesmo após 12 anos. Em 2006, de acordo com relatório informado pelo Samae, sequer uma fatura foi paga. E isso continuou até hoje. No ano passado, por exemplo, a prefeitura deixou de pagar as faturas de julho a dezembro.
O parque Zoobotânico, por sua vez, deixou faturas do consumo de água em aberto entre 2006 e 2016, mas em 2017 não registrou inadimplência.
A conta do pavilhão de eventos Maria Celina Vidotto Imhof é outra que não é regularmente paga. Também com registros de inadimplência desde 2006, a prefeitura deixou de pagar, mais recentemente, a conta de água de janeiro do pavilhão, no valor de R$ 9,4 mil, situação semelhante à do Lar dos Idosos e do Observatório Astronômico, que não tiveram pagas suas faturas de janeiro de 2016. Os pagamentos de ambas as entidades são de responsabilidade da prefeitura.
Cortes de água: média de oito por dia em 2017
Assim como a inadimplência, o número de cortes do fornecimento de água feitos pelo Samae varia bastante anualmente.
Nos últimos dez anos, o número máximo de cortes feitos em um ano foi de 3.078, em 2013. O mais baixo foi 1.815, registrados em 2007 e 2008.
Na média dos últimos dez anos, segundo os dados fornecidos pelo Samae, foram 2.384 cortes por ano, uma média de 6,5 cortes por dia – que é bem maior, descontando-se os fins de semana e feriados.
Em 2017, essa média foi um pouco maior: 2.892, o que na prática resulta em 7,9 cortes do fornecimento de água por dia.
Conforme já ressaltado anteriormente, o corte de água é o procedimento mais radical e última alternativa do Samae frente à inadimplência, já que só é aplicado após duas faturas em aberto, e negativa do consumidor em pagar depois da notificação, a qual lhe dá mais 30 dias para fazê-lo.