Em 2017, Receita Federal de SC apreendeu R$ 166 milhões em mercadorias contrabandeadas

Leis contestadas A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda e julgue a inconstitucionalidade de duas leis municipais – uma das quais de Criciúma – que tratam do ensino de questões de gênero e da escola sem partido. A alegação é que […]

Leis contestadas
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda e julgue a inconstitucionalidade de duas leis municipais – uma das quais de Criciúma – que tratam do ensino de questões de gênero e da escola sem partido. A alegação é que violam garantias fundamentais do direito à educação. A de Criciúma cria o chamado Programa Escola Sem Partido, pela qual “o poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem de gênero”. Também estabelece que os professores não podem manifestar opinião política ou estimular a participação dos estudantes em protestos, entre outras regras. Tudo bem. O problema é como garantir tal direito. Há propostas muito tresloucadas sobre isso.

Identidade 1
É desconfortável falar com uma pessoa insossa, sem personalidade, opinião ou outra atitude que a valorize. Isso vale também para um povo que não tem algo que a distingue. Por isso merece aplauso projeto de lei do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) que propõe tornar Jaraguá do Sul a Capital Nacional dos Atiradores. Se passar, será mais um predicado para a cidade, verdadeiro e autêntico, para que mostre e exalte. Iniciativas assim é que geram ou consolidam identidade.

Identidade 2
Identidade que se constrói por diferentes meios e formas, inclusive a religiosa, como o registro, dado semana passada pelo secretário de Turismo Cultura e Esporte, Leonel Pavan, à Irmandade do Divino Espírito Santo, de Florianópolis, reconhecendo sua Festa do Divino Espírito Santo como patrimônio cultural imaterial de SC. Outros processos serão concluídos até o final do ano, como o da pesca da tainha com auxílio de golfinhos, em Laguna; a dança do cacumbi do Itapocu, de Araquari; e o queijo serrano, de Lages.

Quem paga
Os bilionários planos de saúde agora devem ressarcir o SUS por atendimentos a seus segurados. Nesse assunto uma ajuda pode ser dada em SC se for aprovado projeto de lei do deputado Jean Kuhlmann (PSD), que regulamenta o transporte de pessoas atendidas pelas unidades de resgate dos Bombeiros ou do Samu. O objetivo é fazer com que aquelas que tenham planos de saúde sejam levados para hospitais particulares, e não para os públicos.

Assédio
A atriz Vera Fischer falou sobre como fazia para lidar com tentativas de assédio sexual que sofria em seu passado na TV – não em Blumenau, de onde saiu cedo -, em entrevista a Amaury Júnior. Disse que foi vítima, sim, mas inventava problemas ginecológicos para fugir das cantadas. Quanto ao “teste do sofá”, foi enfática: “Não teve isso pra mim. Mas eles tentaram”.

Contrabando
Totalizou R$ 166 milhões o valor das apreensões, feitas pela Receita Federal em SC em 2017, de mercadorias contrabandeadas ou pirateadas. No ano anterior foram R$ 115 milhões. Do valor total, a apreensão de cigarros representou 43%.

Preço combinado
Bem que o Ministério Público de SC poderia começar a agir para conter ou mesmo acabar com uma exploração explícita em dezenas de pequenas e médias cidades do Estado, onde os postos de combustíveis vendem a gasolina pelo mesmo preço, nem um centavo a mais e nem um a menos. Mesmo comprando de distribuidoras diferentes. É ou não é cartel?

Mediação
Depois de Florianópolis, onde funciona há um ano, os foros trabalhistas de Itajaí e Jaraguá do Sul serão os próximos a adotar a mediação pré-processual, bem sucedida iniciativa em que a Justiça do Trabalho é chamada para evitar que um conflito coletivo vire uma ação judicial.

Fim da mamata
Continua crescente a fila de entidades, principalmente confederações nacionais de classes de trabalhadores, que estão pedindo a inconstitucionalidade do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical prevista na Reforma Trabalhista. Como se sabe, líderes destas entidades tem sido, amiúde, personagens de escândalos, à custa da contribuição dos trabalhadores, que desembolsaram, com um dia de trabalho, R$ 4 bilhões em 2017.

Meia boca
SC já tem 31 delegacias de proteção à criação, adolescente, mulher e idoso. Beleza, mas não tanto assim. A quase totalidade não está aberta ou atende ocorrências no período noturno ou finais de semana, quando acontece a maioria dos casos de violência.