A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, com atuação na área da infância e juventude. Na época, o promotor responsável, Alexandre Muniz, afirmou que a liminar foi requerida devido à recorrente falta de vagas nas creches municipais.

A secretária municipal de Educação, Gleusa Fischer, reconhece que faltam vagas. Ela afirma não ter uma conta precisa do déficit, porque o sistema ainda não foi atualizado nesta semana. No entanto, afirma que o município está fazendo ‘o que pode’ para atender as crianças.

“O crescimento do número de vagas concorre com o crescimento da nossa cidade, com o aumento de empregos, de população. A chegada de novas famílias vai exigindo novas vagas. Aquilo que propomos para este ano, estamos cumprindo. Ninguém nega o direito das famílias em ter seus filhos matriculados, mas precisamos de um planejamento”, justifica Gleusa.

A proposta da Secretaria de Saúde é de criar 500 novas vagas em creches por ano. Em 2013, até o momento, estimativas da secretaria são de que pouco mais de 300 já foram disponibilizadas. “Assumimos um novo espaço no sindicato dos comerciários, alugamos para ofertar ali mais 100 novas vagas na Educação Infantil, ainda neste ano”, afirma a secretária.

Ela informa que existem outros quatro Centros de Educação Infantil (CEI) em construção, nos bairros Cedrinho, Rio Branco e Santa Luzia. Esses não ficarão prontos em 2013. O CEI que está em obras no bairro Limeira, no entanto, deve estar disponível até o fim do ano, e completará a meta de oferta de vagas.

Para Gleusa, o principal gargalo é atender imediatamente todos os pais que solicitam vagas. “A qualquer hora a família vem atrás de vaga, e acha que a vaga está ali esperando por ela. Temos de planejar, contratar profissionais e preparar o espaço físico. Isso demanda recurso, e recurso não cai do céu”.

Um dos pontos mais críticos em relação à falta de vagas é o bairro Batêas. Há duas semanas, um grupo de moradores foi até a sessão da Câmara Municipal reivindicar providências do Legislativo. Gleusa diz que a construção de um CEI no bairro já está na programação da secretaria há bastante tempo, entretanto, outras demandas foram surgindo e ‘passaram à frente’.

“Com o passar do tempo, atendemos as demandas mais emergenciais. No Batêas, passamos a oferecer Educação Infantil na nossa escola municipal, inclusive sobrando vagas. Agora que o bairro iniciou um desenvolvimento maior, essa necessidade aumentou”, pondera Gleusa. Ela ressalta que a construção de um CEI no Batêas está na lista de prioridades da secretaria.

A secretária avalia que alguns pontos da cidade possuem necessidades mais urgentes. Os dados da Secretaria de Educação apontam para Limeira e Águas Claras como as regiões em que a demanda tende a aumentar, assim como o Cedrinho, por conta de continuo aumento da população originado pela construção de residenciais.

Para os próximos anos, a construção de novos centros já é projetada, segundo a secretária. Ela garante que há planejamentos para novos CEIs em Zantão e Dom Joaquim, com recursos municipais. A construção de cinco escolas de Educação Integral é vislumbrada, através de cadastro no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Gleusa avalia que o momento crítico do ano, em relação à falta de vagas, começou agora. “Indo para o termino do ano, é cada vez mais difícil aceitar crianças a qualquer momento”. Ela ressalta, porém, que todas as crianças que – segundo a lei – tem obrigatoriedade de estar matriculadas, já estão sendo atendida nos centros. “Isso já foi universalizado, atendemos todas as crianças de 4 a 5 anos, atualmente”.

A secretária estabelece, para os próximos anos, a mesma meta anual de abrir 500 novas vagas. Ela prevê dificuldades em zerar o déficit de vagas, por conta das estimativas de crescimento populacional em Brusque. “Aqui nascem muitas crianças por mês, em torno de 150. Daria pra abrir uma creche mensalmente”.

A secretária municipal de Educação orienta os pais que querem matricular seus filhos nas creches municipais a realizarem cadastro antecipadamente. “Reconhecemos que nossa cidade precisa oferecer uma melhor condição, mas precisamos de um pouco mais de tempo. Quem precisa de vaga deve procurar o CEI mais próximo da sua casa, que nem sempre oferece a faixa etária que a família necessita”.

Gleusa informa que, caso não haja vagas em um CEI próximo da residência, a criança será encaminhada a outro. “É preciso também fazer uma pré-matrícula. Em cada centro existe uma comissão que se reúne e analisa a oportunidade de ofertar ou não a vaga. Se não puder ofertar, a criança entra em uma rede para ser encaminhada a outros lugares”, completa.