Prefeitura de Brusque/Divulgação
Em dois anos e três meses, governo Ari Vequi e Gilmar cumpriu totalmente 59,3% das promessas de campanha
Propostas enviadas ao TSE e sabatina de Ari Vequi ao jornal O Município foram analisadas
Em dois anos e três meses de mandato, o governo do prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB), e do vice-prefeito Gilmar Doerner (Republicanos) cumpriu 59,37% das promessas de campanha.
A reportagem de O Município analisou o plano de governo da chapa Ari e Gilmar, enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e propostas feitas na sabatina ao jornal e durante a campanha eleitoral em 2020.
No levantamento, foram consideradas 32 promessas diretas feitas pela chapa. Promessas genéricas como “fortalecer e melhorar a saúde”, por exemplo, não foram consideradas, apenas propostas concretas.
O levantamento aponta que o governo não cumpriu, até o momento, 15,62% das promessas de campanha em dois anos e três meses de mandato.
Promessas parcialmente cumpridas ou em real cumprimento – quando a execução da proposta está em notório andamento, apesar de não ter sido 100% cumprida – representam 25%.
Os textos de algumas promessas do plano de governo foram adaptados para fazer sentido na reportagem, mas o teor e os principais termos que definem as propostas seguem os mesmos.
Confira as promessas
Em verde, foram consideradas promessas cumpridas; em vermelho, as promessas não cumpridas; e, em amarelo, as promessas cumpridas parcialmente ou em cumprimento.
Promessas cumpridas (19):
Saúde: “Ampliação da política de acesso avançado às unidades de saúde, por meio de um sistema de agendamento em que as pessoas podem ser atendidas pelo médico no mesmo dia ou até sete dias após o contato do usuário com o serviço de saúde”:
Cumpriu: o governo Jonas chegou a iniciar o sistema em algumas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o governo Ari/Gilmar deu andamento. Segundo a prefeitura, todas as UBS do município possuem o sistema.
Saúde: “Focar em ações do programa Estratégia Saúde da Família, principalmente em atenção materna, infantil e de idosos”:
Cumpriu: o governo Ari/Gilmar lançou, em maio de 2021, o programa Primeiro Abraço, que faz parte do “guarda-chuva” do programa Estratégia Saúde da Família. A ação tem objetivo de ampliar cuidados e atenção humanizada com mães e bebês.
Saúde: “Implementação de nova Unidade Básica de Saúde (UBS) para atender os bairros Primeiro de Maio e Azambuja”:
Cumpriu: a UBS do Jardim Maluche, que atendia os bairros Jardim Maluche, Souza Cruz, Primeiro de Maio e Azambuja, passou por reforma ainda no governo Jonas. Durante o período, a prefeitura alugou uma casa no Primeiro de Maio para atender os quatro bairros. A reforma atrasou e seguiu no início do governo Ari/Gilmar. Quando a UBS do Jardim Maluche ficou pronta, a prefeitura manteve a casa alugada atendendo os bairros Primeiro de Maio e Azambuja. A casa tem habilitação para atuar como UBS.
Saúde: “Lutar junto ao Hospital Azambuja pela implantação dos serviços de alta complexidade”:
Cumpriu: junto com o apoio da prefeitura, o Hospital Azambuja inaugurou a ala de UTI neonatal, serviço de alta complexidade. “O Hospital Azambuja teve participação ativa da prefeitura”, informou o gestor do Azambuja, Gilberto Bastiani.
Saúde: “Aumentar a capacidade instalada de urgência e emergência”:
Cumpriu: em outubro de 2021, o Hospital Dom Joaquim abriu o pronto-socorro 24 horas, todos os dias da semana, após convênio com a prefeitura.
Saúde: “Dobrar o investimento em medicamentos não padronizados na rede de saúde”:
Cumpriu: conforme a prefeitura, o investimento em medicamentos não padronizados na rede de saúde dobrou de R$ 30 mil para R$ 60 mil após a transição entre os governos Jonas e Ari/Gilmar. O valor total não chegou a ser utilizado, mas, segundo o Executivo, está disponível.
Educação: “Criação em média de 1,1 mil vagas em creches em toda a extensão do município”:
Cumpriu: segundo dados da Secretaria de Educação, foram criadas 1.015 vagas em creches durante o governo Ari/Gilmar. O número chega próximo a 1,1 mil, conforme proposto no plano de governo, e, como no plano foi dada uma média, a promessa foi considerada cumprida.
Educação: “Construção e manutenção de quadras poliesportivas cobertas”:
Cumpriu: em uma das construções que envolve a promessa, a prefeitura inaugurou em 2021 as obras da quadra coberta da escola Doutor Carlos Moritz, no Zantão.
Educação: “Devolver a Brusque o mérito de ter atingido a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até o último ano de gestão”:
Cumpriu: a rede municipal de ensino de Brusque atingiu a meta do Ideb em 2021 tanto nos anos iniciais (4º e 5º ano), de 6, quanto nos anos finais (8º e 9º ano), de 5,5.
Desenvolvimento urbano: “Dar início ao processo de revisão do Plano Diretor junto à sociedade civil organizada”:
Cumpriu: o processo de revisão do Plano Diretor está sendo realizado e audiências públicas para debater o plano já aconteceram.
Esporte e lazer: “Ampliação das ações de iniciação esportiva e apoio ao esporte amador, ampliando as modalidades e incentivando a participação de mais crianças e adolescentes”:
Cumpriu: as escolinhas de esporte da FME em bairros de Brusque foram retomadas em 2021 pelo governo Ari Vequi. Segundo a prefeitura, há escolinhas nos bairros Rio Branco, Centro, Souza Cruz, Santa Rita, Águas Claras, Nova Brasília e Azambuja.
Esporte e lazer: “Professores custeados pelo programa Bolsa Técnico atenderão crianças e adolescentes em quadras esportivas municipais nos bairros nos fins de semana”:
Cumpriu: todos os professores das escolinhas da FME são custeados pelo programa Bolsa Técnico.
Gestão: “Retornar o atendimento ao horário tradicional, com jornada de trabalho compatível ao comércio”:
Cumpriu: uma das primeiras medidas do governo Ari/Gilmar foi passar o expediente da prefeitura de seis para oito horas.
Obras: “Continuar os programas de drenagem e revitalização das ruas públicas nos bairros”:
Cumpriu: em 2022, a prefeitura deu início ao novo programa de pavimentação comunitária da Secretaria de Obras. Segundo a prefeitura, foram executadas obras de drenagem e pavimentação em cinco vias no ano.
Obras: “Finalizar a extensão da Beira Rio em suas duas margens”:
Cumpriu: a avenida Governador Luiz Henrique da Silveira, que prolonga a Beira Rio, foi inaugurada no governo Ari/Gilmar.
Obras: “Viabilizar recursos para prolongar a Beira Rio pelos bairros Jardim Maluche, Rio Branco e Dom Joaquim”:
Cumpriu: a prefeitura viabilizou recursos junto à Caixa para início das obras da Beira Rio-Dom Joaquim, que começaram com a construção da ponte entre os bairros Jardim Maluche e Rio Branco.
Transparência: “Anualmente iremos apresentar, por meio de seminários, prestação de contas à sociedade”:
Cumpriu: o 3º Fórum de Transparência e Gestão Compartilhada, evento realizado pela Controladoria, aconteceu em dezembro de 2022. Em 2021, não houve o evento por causa da pandemia, mas foi realizada uma coletiva de imprensa em que o governo Ari/Gilmar apresentou um balanço das ações do ano.
Desenvolvimento Social: “Intensificar as ações em relação a moradores de rua, buscando oferecer oportunidades e novas opções para reabilitação”:
Cumpriu: dados disponibilizados pela Secretaria de Desenvolvimento Social dão conta que as ações que envolvem a proposta foram ampliadas. Houve aumento no número de atendimentos no Centro Pop de 2020 (2.705 no governo Jonas) para 2021 (3.288 no governo Ari/Gilmar) e de 2021 para 2022.
Cultura: “Expansão do Fundo Municipal de Apoio à Cultura com o objetivo de fortalecer a produção artística local”:
Cumpriu: conforme a prefeitura, o Fundo Municipal de Apoio à Cultura recebe acréscimos ano a ano. Em 2023, o fundo possui R$ 350 mil para investimentos no setor cultural, sendo R$ 250 mil para o prêmio Wilson dos Santos e R$ 50 mil divididos para realização da Festa Literária de Brusque, assim como a realização da Semana Aldo Krieger 2023. Além disso, existe um valor de R$ 50 mil exclusivo para promoção da diversidade racial e formas de combate ao preconceito racial.
Promessas cumpridas parcialmente/em cumprimento (8):
Saúde: “Implementação do Pronto Atendimento (PA) no bairro Santa Terezinha”:
Em cumprimento: a prefeitura atua na implementação do PA do Santa Terezinha. O Conselho Municipal de Saúde (Comusa) aprovou a cessão de parte do prédio para administração do Hospital Azambuja. A expectativa é que os trabalhos no local iniciem ainda em 2023.
Saúde: “Programas de mutirão de consultas e cirurgias, com objetivo de acabar com as filas de especialidades”:
Cumpriu parcialmente: foram realizados dois mutirões de consultas na Clínica de Fisioterapia, que contemplaram mais de 600 pacientes. Porém, não houve ações específicas, como mutirões, para realização de cirurgias, segundo a Secretaria de Saúde.
Gestão: “Lançar um aplicativo inteligente com os principais serviços aos cidadãos, incluindo a ouvidoria digital”:
Cumpriu parcialmente: a prefeitura lançou em junho de 2022 o aplicativo Transparência Brusque, que conta com uma linguagem de fácil compreensão. No entanto, a ouvidoria digital não faz parte do aplicativo.
Obras: “Construir pontes em lugares estratégicos do município, encurtando distâncias e aproximando o cidadão dos bairros”:
Em cumprimento: a prefeitura anunciou a construção de duas pontes em Brusque, no Centro (Fenarreco) e Jardim Maluche-Rio Branco (nova Beira Rio). Tratam-se de estruturas novas, não construídas em substituição a pontes antigas. As obras estão em andamento, mas ainda não foram finalizadas.
Saneamento: “Queremos dar o primeiro passo histórico no início da cobertura de coleta e tratamento do esgoto sanitário em nosso município”:
Cumpriu parcialmente: a primeira parte do PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), que visa escolher o melhor modelo de concessão para o início do tratamento do esgoto em Brusque, foi concluída no ano passado. No entanto, ainda não foi iniciado o tratamento de esgoto.
Desenvolvimento Social: “Lançar uma nova edição do programa Véu de Noiva, oportunizando casamentos coletivos”:
Em cumprimento: a Prefeitura de Brusque confirmou a realização do casamento coletivo no dia 5 de agosto de 2023, no pavilhão da Fenarreco, mas o edital ainda não foi lançado e deve sair em maio. Como o edital ainda não foi lançado, a promessa foi considerada “em cumprimento”.
Segurança: “Investir em novas contratações e equipamentos à Guarda de Trânsito de Brusque para a segurança de nossos agentes e da população”:
Cumpriu parcialmente: a prefeitura investiu na aquisição de itens de fardamento dos agentes da GTB, como uniformes e capacetes. No entanto, não foi realizado concurso para contratação de novos agentes.
Turismo: “Implantação do Plano Municipal de Turismo, já desenvolvido em parceria com as entidades e que aguarda a execução de suas metas e diretrizes”:
Cumpriu parcialmente/em cumprimento: o Plano Municipal de Turismo está em processo de implantação. São vários tópicos que fazem parte do conjunto do plano. Algumas ações foram cumpridas, e outras, não. Sendo assim, a promessa foi considerada parcialmente cumprida e “em cumprimento”.
Promessas não cumpridas (5):
Saúde: “Implementação dos serviços Centro de Referência Materno Infantil e de atendimento de mulheres vítimas de violência sexual no espaço do PA no Santa Terezinha”:
Não cumpriu: a implementação de ambos os serviços no PA do Santa Terezinha depende do início dos trabalhos no PA e, sendo assim, a promessa não foi cumprida. O atendimento de ambos os serviços ocorre no Centro.
Gestão: “Regulamentação da lei das PPPs em âmbito municipal”:
Não cumpriu: a prefeitura informou que não há legislação em âmbito municipal que regulamenta as parcerias público-privadas.
Desenvolvimento Social: “Construção do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do bairro Bateas”:
Não cumpriu: o Cras no Bateas ainda não foi construído. A prefeitura informou que possui o terreno para construção e está em busca de recursos.
Desenvolvimento Social: “Viabilizar a construção de moradias populares verticalizadas dentro dos novos programas sociais do governo federal”:
Não cumpriu: nenhuma moradia popular foi construída no âmbito dos programas Casa Verde e Amarela e Minha Casa Minha Vida em Brusque durante o governo Ari/Gilmar. Observação: no plano de governo estava prevista a viabilização para construção de moradias populares verticalizadas. Porém, em sabatina ao jornal O Município, Ari disse que houve um erro, e que a intenção seria desenvolver um modelo horizontal.
Saneamento: “Entregar a recém projetada Estação de Tratamento de Água (ETA) Cristalina”:
Não cumpriu: a obra da ETA Cristalina não foi entregue. Até o momento, apenas a terraplanagem está em andamento.