Em nota, OAB-SC se diz preocupada “com restrições impostas pelo TSE”; entenda
Documento foi divulgado inicialmente pela OAB de Santa Catarina
Em nota, OAB-SC se diz preocupada “com restrições impostas pelo TSE”; entenda
Documento foi divulgado inicialmente pela OAB de Santa Catarina
- 23/11/2022
- 13:23
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina divulgou uma nota em que a entidade comenta a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A OAB diz que demonstra “preocupação com as restrições impostas pelo TSE à liberdade de expressão”.
Além disso, a nota trata de questões envolvendo o “processo legal” e as prerrogativas dos advogados que atuam junto ao TSE, conforme pontua a entidade.
A entidade destaca também que defenderá os advogados catarinenses que tiverem “prerrogativas violadas perante qualquer autoridade ou tribunal, até mesmo diante da Suprema Corte”.
Confira a nota completa:
A Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Santa Catarina, como entidade incumbida de representar a advocacia catarinense e defender os direitos e garantias individuais, as liberdades dos cidadãos e o estado democrático de direito, vem reiterar a manifestação datada de 9 de novembro deste ano, no sentido de externar sua preocupação com as restrições impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral à liberdade de expressão, ao devido processo legal e, especialmente às prerrogativas dos advogados que atuam junto àquela Corte.
Ciente dos desafios impostos pelo ambiente delicado instaurado desde a promulgação dos resultados das eleições de 2022, a OAB-SC defende que as respostas para superá-los devam estar escoradas na Constituição, que assegura acesso ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório àqueles que forem alvo de quaisquer acusações, com a participação da advocacia, cuja existência e importância sempre foram defendidas pela seccional como modo de conduzir o país para a democracia.
A OAB-SC seguirá atenta e vigilante a quaisquer ocorrências que denotem restrições às liberdades, sempre prezando pelo diálogo e pela interlocução, a fim de alcançarmos o equilíbrio e a harmonia que nos são tão caros neste momento.
Reiteramos que a OAB-SC será “amicus curiae” e defenderá com força e vigor todo e qualquer advogado catarinense que tiver suas prerrogativas violadas perante qualquer autoridade ou tribunal, até mesmo diante da Suprema Corte.
Em contato feito pela presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, com o presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti, nesta manhã, 23, foi por este reiterado que todas as diligências estão sendo empreendidas no sentido da defesa das prerrogativas da advocacia. Externamos a confiança no trabalho do CFOAB, no combate a este tipo de violação da nossa profissão.
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