Em sessão online, vereadores de Brusque aprovam prorrogação de pagamento de tributos
Sessão foi realizada nesta terça-feira, por meio de grupo de WhatsApp
Em sessão online, vereadores de Brusque aprovam prorrogação de pagamento de tributos
Sessão foi realizada nesta terça-feira, por meio de grupo de WhatsApp
- 14/04/2020
- 18:25
Os vereadores aprovaram na tarde desta terça-feira, 14, em mais uma sessão realizada pelo aplicativo WhatsApp, o projeto de lei complementar 9/2020, que estabelece a prorrogação de pagamento de alguns tributos municipais em razão do estado de calamidade pública devido a pandemia do novo coronavírus.
O projeto prevê prorrogação das datas de vencimento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), das competências de abril, maio e junho para julho, agosto e setembro, respectivamente. Pelo projeto, ficam suspensos os prazos de todos os processos administrativos tributários pelo período de 90 dias e os alvarás provisórios com vencimento em março, abril e maio ficam prorrogados por 90 dias, entre outros benefícios.
A matéria foi aprovada por 10 votos favoráveis e cinco contrários. Os vereadores que foram contra o projeto questionaram o artigo 8, que prorroga por 90 dias o pagamento do ISSQN de abril e maio para as empresas de transporte coletivo do município.
Os vereadores Marcos Deichmann e Sebastião Lima propuseram uma emenda para retirar o artigo 8 do projeto porque, segundo eles, fere o princípio da igualdade.
“Todas as empresas deveriam ser beneficiadas porque todas foram afetadas. Como legisladores não podemos propor que a prorrogação se estenda a todas as empresas pela alteração que causaria aos cofres públicos, mas entendo que o princípio da igualdade seja prevalecido, ou se prorroga para todas ou para nenhuma”, diz Deichmann.
O vereador Celso Emydio destacou a grande perda que as empresas de transporte estão sofrendo, principalmente porque estão impedidas de funcionar até o dia 31 de maio, por isso, considera justo a prorrogação do pagamento do imposto. “As empresas terão diminuição grande do faturamento e para ter equilíbrio econômico poderão pedir majoração no preço das passagens”, diz.
Jean Pirola também seguiu a mesma linha de pensamento. “Com o prejuízo que vão sofrer, poderão solicitar aumento na passagem, diminuição de horários e também no quadro de funcionários como já vimos em outras cidades”.
A emenda foi colocada em votação e rejeitada por 10 votos a cinco. Foram favoráveis a retirada do artigo sobre o transporte coletivo: Marcos Deichmann, Sebastião Lima, Paulo Sestrem, Claudemir Duarte, o Tuta e Gerson Morelli, o Keka.
Posteriormente, Deichmann também fez um pedido de vistas, que foi rejeitado, por 8 votos a 6. Desta forma, o projeto foi aprovado em votação única, da forma como veio do Executivo.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram também o projeto 10/2020 que retira a multa prevista na retificação da Declaração eletrônica de serviços tomados (Dest). Este projeto foi aprovado por unanimidade.