Luiz Antonello/Arquivo O Município
Emendas à lei orgânica: projetos polêmicos foram barrados na Câmara de Brusque nos últimos dez anos
Fim do recesso parlamentar no meio do ano e criação de emendas parlamentares foram alguns dos assuntos que não avançaram
Nos últimos dez anos, foram apresentados 14 projetos de emendas à lei orgânica de Brusque na Câmara de Vereadores e pouco mais de metade (oito) foram aprovados.
Emendas à lei orgânica municipal precisam ser propostas por no mínimo um terço dos vereadores, pelo poder Executivo ou por iniciativa popular.
Para ser aprovado, o texto precisa ser discutido e votado em dois turnos de discussão e votação, com intervalo de no mínimo de dez dias, e ter pelo menos dois terços de aprovação.
A última emenda proposta é de março de 2023 e está parada na Câmara. O texto quer permitir que a população apresente projetos com, no mínimo, 1% dos eleitores do município. Atualmente, a porcentagem mínima é de 5%. De acordo com o presidente da casa, Jean Dalmolin (Republicanos), o texto está sob análise das comissões.
O último texto desse tipo que foi aprovado foi o da instituição de licença-maternidade ou licença-adotante de 120 dias e licença-paternidade de sete dias.
Dentre textos que não prosperaram, está um projeto da atual legislatura para criação de emendas parlamentares, que foi alvo de críticas da sociedade organizada, e a diminuição do número de vereadores de 15 para 11, proposta em 2017.
Confira detalhes sobre todos os projetos
Define que iniciativa popular será exercida pela apresentação, à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 1% dos eleitores inscritos no município, contendo assunto de interesse específico do município, da cidade ou de bairros
Projeto de março de 2023
Status: sob análise das comissões
Autoria: Marlina Oliveira, Rick Zanata, Rogério dos Santos, André Batisti, o Deco, André Vechi, Cassiano Tavares, o Cacá, Jean Dalmolin, Jocimar dos Santos e Deivis da Silva
Institui licença-maternidade ou licença-adotante de 120 dias e licença-paternidade de sete dias
Projeto de junho de 2022
Status: aprovada em maio de 2023
Autoria: Cacá Tavares, Jean Dalmolin, Marlina Oliveira; Ivan Martins, Alessandro Simas e André Rezini
Proíbe que vereadores se licenciem para ocupar cargos comissionados no Executivo, não impedindo que ocupem tais cargos se renunciarem ao mandato
Projeto de fevereiro de 2021
Status: aprovada em março de 2021
Autoria: André Vechi, Cacá Tavares, Jean Dalmolin, Rick Zanata, André Rezini e André Batisti, o Deco
Criação de emendas parlamentares para vereadores
Projeto de maio de 2021
Status: retirada pelo autor
Autoria: Ivan Martins. Jean Pirola, Beto Piconha, Rick Zanata, Natal Lira, Rogério dos Santos, André Rezini, Deco Batisti, Jean Dalmolin e Deivis da Silva
Altera e acrescenta dispositivos legais à lei orgânica de Brusque em consonância com a Emenda Constitucional nº 103 – legislação federal conhecida como reforma da previdência. Desta forma, os servidores vinculados ao RPPS passaram a ser aposentados com as idades mínimas previstas para os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social da União
Projeto de maio de 2021
Status: aprovada em dezembro de 2021
Autoria: Poder Executivo
Mudanças nos prazos de encaminhamento e devolução de sanção dos projetos de Lei do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e de Lei Orçamentária Anual.
Projeto de abril de 2019
Status: aprovada em primeira votação e depois arquivado
Autoria: Comissão Especial de Reformulação do Regimento Interno (Leonardo Schmitz, Ana Helena Boos, Gelson Luis Morelli, o Keka, Cleiton Bittelbrunn e Marcos Deichmann)
Mudanças nos prazos de encaminhamento e devolução de sanção dos projetos de Lei do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e de Lei Orçamentária Anual. Este acabou sendo aprovado e sancionado
Projeto de junho de 2019
Status: aprovada em agosto de 2019
Autoria: Comissão Especial de Reformulação do Regimento Interno (Leonardo Schmitz, Ana Helena Boos, Keka, Cleiton Bittelbrunn e Marcos Deichmann)
Altera os prazos para nova eleição no caso de vacância de cargos de prefeito e vice-prefeito
Projeto de junho de 2018
Status: aprovada em setembro de 2018
Autoria: Comissão Especial de Reformulação do Regimento Interno (Leonardo Schmitz, Ana Helena Boos, Keka, Cleiton Bittelbrunn e Marcos Deichmann)
Altera artigo que trata de vedações para vereadores
Projeto de fevereiro de 2017
Status: aprovada em maio de 2017
Autoria: Comissão Especial de Reformulação do Regimento Interno (Leonardo Schmitz, Ana Helena Boos, Keka, Cleiton Bittelbrunn e Marcos Deichmann)
Extingue o recesso parlamentar entre os meses de julho e agosto
Projeto de outubro de 2017
Status: reprovada em outubro de 2018 (Comissão de Constituição fez ressalvas contra o mérito)
Autoria: Ivan Martins, Jean Pirola, Waldir da Silva Neto, Cleiton Bittelbrunn e Deivis da Silva
Fixa o número de vereadores de Brusque em 11
Projeto de novembro de 2017
Status: reprovada em maio de 2019
Autoria: Deivis da Silva, Ivan Martins, Joaquim Costa, o Manico, Rogério dos Santos e Nilson Pereira
Altera os prazos para nova eleição no caso de vacância de cargos de prefeito e vice-prefeito
Projeto de abril de 2015
Status: aprovada em abril de 2015
Autoria: Guilherme Marchewsky, André Rezini, Jean Pirola, Moacir Giraldi, Ivan Martins e Alessandro Simas
Estabelece eleições diretas no caso de vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito
Projeto de abril de 2015
Status: arquivada em razão de fim de legislatura
Autoria: Dejair Machado, José Zancanaro, Guilherme Marchewsky, André Rezini, Jean Pirola, Moacir Giraldi e Ivan Martins
Altera dispositivos que tratam da responsabilidade do prefeito por atos infringentes das normas civil, político-administrativa e penal
Projeto de abril de 2015
Status: arquivada a pedido do autor (teve parecer contrário da Comissão de Constituição)
Autoria: Poder Executivo
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