Brenda Pereira
Emendas direcionadas a entidades de Brusque podem ter outro destino; entenda
Secretaria de Saúde esclarece por que às vezes dinheiro não é repassado
É muito comum que parlamentares anunciem o repasse de emendas para entidades de Brusque e região, mas nem sempre esses recursos são direcionados diretamenta a elas, por causa de questões técnicas e de legislação, o que tem gerado dúvidas sobre o emprego dos recursos.
Recentemente a reportagem do jornal O Município recebeu uma denúncia de que o Instituto Anjos do Peito não teria recebido R$ 250 mil direcionados pelo deputado federal Gilson Marques (Novo) no ano passado. O parlamentar ainda teria repassado o mesmo valor ao Hospital Dom Joaquim e R$ 100 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Brusque.
O Hospital Dom Joaquim diz ter recebido o valor. Já a Apae informou que aguarda os trâmites legais e burocráticos para ser contemplada com o recurso. “A entidade já fez a entrega do plano de trabalho exigido, entretanto ainda há questões burocráticas a serem resolvidas pela Prefeitura de Brusque para que o valor possa ser transferido para a Apae”, diz nota enviada pela assessoria de imprensa à reportagem.
No portal da transparência do município consta um repasse de emenda parlamentar de R$ 600 mil em maio de 2020. Porém, é descrito como um incremento ao Piso de Atenção Básica (PAB), conforme a portaria nº 806, não podendo ser utilizado para outros fins.
O diretor-geral administrativo da Secretaria de Saúde, Wagner Santos, e o diretor-administrativo financeiro da pasta, Edilson Padilha, explicam que, se repassassem o valor para as entidades, seria ilegal, pois não é o que determina a portaria.
Segundo Santos, o que ocorre é que no momento do cadastro para o repasse, é preciso que o parlamentar insira o número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes) da entidade para qual deseja direcionar o recurso.
No entanto, neste caso, o valor de R$ 600 mil não foi especificado para o Cnes de nenhuma das três entidades e acabou sendo repassado ao PAB. “Ficamos de mãos atadas”, diz Padilha.
Como o Hospital Dom Joaquim afirmou ter recebido o dinheiro, Santos e Padilha acreditam que seja de outra fonte. No caso da Apae, que apresentou o plano de trabalho, eles comentam que o dinheiro pode até ser repassado, em caso de aprovação do projeto, mas não será oriundo da emenda parlamentar.
De acordo com Santos, os R$ 600 mil foram gastos com a manutenção de serviços da Atenção Básica como pagamento de salários e a compra de insumos para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs).