Empregadores têm problemas para registrar funcionários no portal eSocial
Governo federal admitiu falhas e foi obrigado a prorrogar prazos
Empregadores têm problemas para registrar funcionários no portal eSocial
Governo federal admitiu falhas e foi obrigado a prorrogar prazos
- 01/12/2015
- 10:50
As pessoas que têm empregados domésticos tem tido problemas para conseguir emitir a guia do Simples Doméstico, o eSocial. É por meio deste documento que os patrões pagam direitos trabalhistas como o FGTS e o INSS, recentemente conquistados pela categoria dos domésticos. Apesar de ter anunciado o lançamento do portal eSocial há algumas semanas, o governo ainda não conseguiu pôr o sistema para funcionar totalmente.
O eSocial é um site gerenciado pelo governo federal no qual todos os patrões que possuam empregados domésticos – como faxineira, jardineiro ou cuidador, entre outros – devem retirar a guia para o pagamento de várias obrigações empregatícias. Os empregadores pagam o INSS, FGTS, multa indenizatória de FGTS, Imposto de Renda de Pessoa Física (se cabível) e demais impostos todos juntos neste Simples Doméstico.
O eSocial está em funcionamento desde a competência de outubro. Os patrões são obrigados a emitir a guia para ficar em dia com a Receita Federal e demais órgãos fiscalizadores, porém, uma série de problemas tem impedido os empregadores de registrar os seus trabalhadores. A chefe da agência de Brusque da Receita Federal, Rosemari Glatz, afirma que algumas pessoas que não estavam conseguindo realizar o cadastro online procuram o posto de atendimento para buscar ajuda.
“Nós orientamos, mas não podemos fazer pela pessoa”, explica Rosemari. Ela não possui dados regionais sobre as ocorrências ou pessoas cadastradas, contudo, a chefe da agência da Receita Federal diz que o volume de pessoas com funcionários em casa é bastante grande em Brusque, devido ao alto poder aquisitivo dos brusquenses.
O maior problema é que, sem conseguir emitir, os empregadores ficam sujeitos à multa por parte do governo federal. Um impasse foi causado e os órgãos responsáveis pelo eSocial anunciaram a prorrogações dos prazos. No dia 30 de novembro, por exemplo, venceu o prazo para a guia referente a outubro.
Sem informações
Aline Langaro Gandin, analista de departamento pessoal da Leoni Contabilidade, afirma que há muitos problemas com o eSocial. Ela conta que já no primeiro mês da implantação, relativo a outubro, o sistema não funcionou como deveria. Devido ao alto número de acessos, o site travou e ficou inoperante por bastante tempo.
A analisa afirma que funcionários da contabilidade tiveram de tentar acessá-lo, inclusive, durante a noite. No fim, o governo federal adiou o prazo de pagamento da guia do dia 6 para 30 de novembro – o que aliviou a situação.
O temor de Aline é que a situação se repita agora, porque o prazo para pagamento do 13º salário se encerrou ontem. No entanto, o governo adiou o prazo para o dia 7 deste mês, e o sistema para pagamento deste benefício só foi liberado hoje pela Receita Federal, ou seja, são sete dias para que mais de 1,5 milhão de empregadores paguem a guia.
“Não temos muita informação do governo federal. Estamos trocando informações com o pessoal que trabalha com departamento pessoal para saber mais”, diz. “De forma geral, eles não se prepararam e colocaram o sistema no ar como deu, e estamos tendo que nos virar”, completa.
Como cadastrar
Para realizar o cadastramento, os empregadores deverão acessar www.esocial.gov.br. O primeiro passo é clicar na opção “Primeiro Acesso?”, localizada no alto, à direita da página.
Após realizar o cadastro, o empregador deve informar os seguintes dados dos empregados:
- número do CPF,
- data de nascimento,
- número de Identificação Social (PIS, PASEP, NIT),
- raça/cor, e
- escolaridade.
A seguir, deve-se fornecer:
- número, série e UF da Carteira Profissional,
- data de admissão no emprego,
- data de opção pelo FGTS,
- número do telefone, e
- e-mail de contato.
Fonte: Ministério da Previdência Social