Thiago Schumacher/Especial
Empresa cadastrada em programa de regularização de imóveis de Brusque é investigada por cobrança irregular
Caso teria ocorrido em modalidade que possui teto de R$ 2,5 mil
Uma antiga prestadora de serviços credenciada no programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de Brusque, a empresa Terra Legal Topografia, é investigada por suspeita de cobrar valores acima do permitido para regularizar imóveis na região. Uma denúncia aponta a quantia de R$ 30 mil para regularizar apenas um terreno, sendo que a modalidade do programa envolvida possui um teto de R$ 2,5 mil por regularização.
No Reurb, as empresas se cadastram através de um edital via Secretaria de Desenvolvimento Social para prestar o serviço de regularização. Em uma modalidade do programa, as empresas cadastradas negociam diretamente com o interessado na regularização; na outra, o valor para o processo é limitado a R$ 2,5 mil.
Fontes da prefeitura, onde é realizada a investigação, confirmaram o ocorrido e relataram que há fortes indícios da irregularidade. Entretanto, o processo segue em investigação.
A empresa investigada estava cadastrada no programa desde dezembro de 2022 a dezembro de 2023, porém seguiu com os serviços por meio de indicações até o momento em que fez o pedido para o descredenciamento, realizado recentemente. A cobrança indevida teria ocorrido entre esse curto período.
O programa visa regularizar imóveis que foram construídos irregularmente. De certa forma, o Reurb ajuda famílias que necessitam das escrituras de imóveis.
O programa foi criado por meio de uma lei federal com objetivo de garantir maior segurança aos moradores, acesso à infraestrutura e a outros direitos a partir da regularização.
Manifestação
A investigação aponta que a empresa Terra Legal Topografia, cadastrada no programa, estaria cobrando um valor acima do normal para o processo de regularização de imóveis.
A empresa se manifestou por meio de uma nota informando que a cobrança dos serviços leva em consideração a área trabalhada e também os serviços realizados.
“O edital previa um rol de serviços, mas eles não são os únicos que compõem o processo, podendo haver a necessidade de, ao mesmo tempo, serem executadas outras demandas, que são solicitadas pelo cliente e incorporadas ao valor final do serviço”.
Confira a nota na íntegra:
“A Terra Legal Topografia, em respeito à opinião pública e à imprensa, vem a público esclarecer informações a respeito do credenciamento 002/2022, celebrado junto à Prefeitura de Brusque.
A empresa esteve credenciada junto ao município de Brusque de 19 de dezembro de 2022 até dezembro de 2023, não havendo prorrogação do credenciamento diante da ausência de manifestação expressa de ambas as partes.
Antes do credenciamento, a empresa já atuava com processo de regularização fundiária urbana (Reurb), assim como permanece atuante após o período de encerramento, de modo que é natural a cobrança de valores de acordo com a particularidade do caso e os serviços a serem prestados, não havendo qualquer limitação.
Há demandas que se enquadram nessa situação, em que houve contratação anterior e posterior ao credenciamento, sendo que a cobrança dos serviços neste caso leva em consideração a área e todos os serviços a serem realizados, pois muitas vezes os terrenos são maiores do que 10000m2, com relevo acidentado, florestas, o que exige a realização de outros serviços como abertura de rumo, mão de obra para roçada, levantamento com drone (aerofotografia), etc.
Analisando cada caso é que percebemos a particularidade do procedimento de Reurb, o edital previa um rol de serviços, mas eles não são os únicos que compõem o processo, podendo haver a necessidade de, ao mesmo tempo, serem executadas outras demandas, que são solicitadas pelo cliente e incorporadas ao valor final do serviço.
Nossa empresa sempre procurou atuar com transparência perante os clientes, mantendo-se aberta para esclarecer quaisquer dúvidas, apresentando alternativas possíveis aos contratantes.
Nos manteremos à disposição de todos para suas dúvidas e aproveitamos a oportunidade para reiterar nossa missão com a qualidade e a integridade dos serviços prestados.
Estaremos prontos para colaborar com o município no esclarecimento de quaisquer questões que venham a ser apuradas, reforçando nosso comprometimento com a verdade.”
Assista agora mesmo!
Voluntária do CVV de Brusque conta como é a rotina de quem ajuda a evitar tentativas de suicídio: