Empresa de Brusque acusada de fraudes é proibida de participar de licitações
Proibição havia sido estabelecida para o proprietário da empresa Múltiplos em ação penal, mas foi estendida para a empresa
Empresa de Brusque acusada de fraudes é proibida de participar de licitações
Proibição havia sido estabelecida para o proprietário da empresa Múltiplos em ação penal, mas foi estendida para a empresa
- 21/03/2018
- 17:33
A empresa Múltiplos Serviços e Obras, acusada de estar envolvida na fraude de nove licitações da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque, está proibida de participar de licitações e de celebrar novos contratos com o poder público. A determinação foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) em ação penal contra o proprietário da empresa e outras três pessoas envolvidas nas fraudes.
De acordo com o promotor de Justiça que atua na área da moralidade administrativa na Comarca de Brusque, a restrição era inicialmente para o proprietário da empresa, Everson Clemente ou para empresa administrada ou representada por ele, a fim de evitar a reiteração dos crimes praticados.
Everson, então, alterou a razão social da empresa para admitir um sócio, Jackson Santana, com participação de 0,1%, a quem supostamente entregou a administração da Múltiplos.
Porém, de acordo com o que apurou o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em busca a apreensão, a alteração serviu apenas para driblar a ordem judicial.
Segundo o MP-SC, Everson continuou administrando a empresa e intermediando contatos com o poder público de vários municípios.
Ressalta o promotor de Justiça que, inclusive, uma cláusula da alteração da razão social da empresa permite que Everson destitua, a qualquer tempo e sem motivação, o novo administrador “que, no fundo, continuava a ser o que sempre foi: um empregado da Múltiplos”.
Uma das informações apresentadas pelo Gaeco é o fato de que, conforme consultas feitas a órgãos públicos, ele atuou como representante da empresa para tratar de aditivos de contratos nas prefeituras de Rio do Sul, São João Batista, Brusque, Balneário Piçarras e Porto Belo, quando já não poderia mais fazê-lo, por força de decisão judicial.
Além disso, na operação de busca e apreensão feita na sede da Múltiplos, na qual se apreendeu celulares e notebooks, foram descobertos e-mails, conversas de WhatsApp e anotações “que evidenciam que o comando da empresa sempre permaneceu nas mãos de Everson”.
Diante do que foi considerado pelo MP-SC um “flagrante descumprimento da decisão judicial”, o promotor de Justiça apresentou um pedido de prisão preventiva de Everson Clemente, assim como a ampliação da restrição para a empresa, “já que a aplicação somente a Everson se mostrou infrutífera”.
O juiz da Vara Criminal da Comarca de Brusque, Edemar Leopoldo Schlösser, acatou o pedido para ampliação da proibição também para a pessoa jurídica, proibindo a Múltiplos de participar de licitações e celebrar novos contratos com o poder público.
A prisão preventiva, entretanto, não foi acatada, mas poderá vir a ser aplicada caso a nova determinação seja descumprida. A decisão é passível de recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A reportagem tentou contato com os envolvidos, porém, não conseguiu localizá-los para comentar o assunto.
Obras continuam
De acordo com a decisão do juiz da Vara Criminal, não serão paralisadas as obras públicas já iniciadas pela empresa.
Em trecho de seu despacho, o juiz afirma que a medida cautelar imposta – proibição de participar de licitações e firmar novos contratos – “não impedirá que a empresa dê prosseguimento aos contratos licitatórios que já tenham sido formalizados até a presente data, muito menos de que continue prestando seus serviços à iniciativa privada”.