Empresa é condenada a indenizar família de mulher que morreu durante assalto em aeroporto de Blumenau
Indenizações chegam a R$ 700 mil
Empresa é condenada a indenizar família de mulher que morreu durante assalto em aeroporto de Blumenau
Indenizações chegam a R$ 700 mil
- 03/08/2023
- 13:53
A empresa de segurança e transporte de valores Brinks foi condenada na 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau a pagar indenizações à mãe e ao companheiro de Edivânia Maria de Oliveira. Ela era funcionária de uma indústria das proximidades e foi vítima fatal de uma bala perdida durante o assalto a um avião no aeroporto Quero Quero em 2019.
A condenação é para pagamentos de R$ 350 mil a cada um, tanto da Brinks quanto da seguradora da empresa, Chubb Seguros, totalizando R$ 700 mil em indenizações. A sentença é da juíza Cibelle Mendes Beltrame no dia 31 de julho.
A defesa da seguradora e da empresa de transporte de valores buscou argumentar que o autor, companheiro de Edivânia, não tinha uma união estável com ela. Porém, houve comprovação de que ambos tinham um relacionamento considerado como “convivência pública, contínua e duradoura e com o objetivo de constituição de família”.
O outro argumento da defesa era de que a empresa não teve culpa do assalto, bem como a bala em questão não partiu da arma dos funcionários da Brinks, e sim dos assaltantes. A juíza, no entanto, interpretou que, como trata-se de uma empresa de transporte de valores, é da natureza do ofício a responsabilidade de que esta atividade seja realizada levando em consideração a segurança de todos.
“É inegável que houve falha na prestação de serviços da empresa ré, visto que o transporte e a segurança dos valores constituem objetos principais de sua atividade e que qualquer ação que possa comprometer tais objetivos estão dentro do âmbito do risco assumido pela empresa, é dizer, o assalto não pode ser enquadrado como excludente de responsabilidade por caso fortuito, uma vez que está dentro dos riscos da própria atividade desempenhada pela ré”.
Da decisão, cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
O assalto ao Quero Quero
Eram 15h08 do dia 14 de março de 2019 quando duas caminhonetes pretas se aproximaram do portão de uma empresa que possui um hangar no aeroporto Quero-Quero, em Blumenau. Menos de 10 minutos depois, os dois veículos saíram pelo mesmo acesso, na movimentada rua Doutor Pedro Zimmermann, na Itoupava Central, levando malotes da empresa Brinks Logística de Valores.
Os malotes foram roubados em uma ação violenta que deixou a jovem morta e dois vigilantes da Brinks feridos nas pernas. Carros-fortes, caminhões da empresa de logística Fedex (no hangar vizinho), vidraças e paredes de imóveis próximos ficaram cheios de marcas de tiros de grosso calibre.
Os dois carros pretos, um Dodge Journey e um BMW X5, foram abandonados no mato na rua Luiza Bauer, uma transversal da Erich Mayer, na Vila Itoupava. Os veículos estavam cobertos de camuflagem.
Após o assalto houve uma série de prisões dos envolvidos.
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