Empresa é investigada por suspeita de extração irregular de areia no rio Itajaí-Mirim, em Brusque
Auto de infração ambiental foi registrado pelo IMA em outubro de 2021; empresa se manifesta
Empresa é investigada por suspeita de extração irregular de areia no rio Itajaí-Mirim, em Brusque
Auto de infração ambiental foi registrado pelo IMA em outubro de 2021; empresa se manifesta
- 14/07/2022
- 7:00
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Uma empresa de Brusque é investigada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) por suspeita de extração irregular de areia no rio Itajaí-Mirim.
O inquérito civil foi aberto em 7 de julho para apurar possíveis irregularidades ambientais cometidas JBL Comércio e Extração de Areia em Área de Preservação Permanente localizada no bairro Dom Joaquim. A investigação está a cargo do promotor de Justiça substituto Leonardo Silveira de Souza.
Em outubro do último ano, o empreendimento foi autuado pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). De acordo com o auto do IMA, a infração ambiental foi registrada em 24 de agosto. A empresa teria executado pesquisa, lavra ou extração de minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com uma autorização obtida.
No caso, a empresa executou a lavra de areia por escavação no leito do rio. Para isso, fez a construção de uma espécie de barramento no terço central do rio, o que formou uma cava com visível alargamento da margem encurvada.
“Foram observadas escavadeiras posicionadas na porção central do rio retirando material no sentido do centro para as margens, no interior da “cava” que foi formada a partir do barramento. Foram observados caminhões circulando na estrutura de barramento”, relata documento do IMA.
Ainda segundo o auto de infração, a empresa descumpriu um item das condições específicas da Licença Ambiental de Operação (LAO). Também executou a obra em Área de Preservação Permanente, não autorizada pelo IMA e sem estar em conformidade com as normas ambientais.
Foi registrado agravante da infração pela empresa executar a obra com fins de vantagem financeira. Com isso, o empreendimento teria que pagar multa de R$ 17,7 mil pela infração.
O MP-SC solicitou manifestação à empresa, que precisa ser enviada em um prazo de 15 dias úteis. No caso, trata-se do interesse dos sócios em recuperar a área degradada e a regularização das atividades de extração de areia do leito do rio.
Empresa apresenta defesa
Representada pelo sócio Pedro Lucas Sagas Venier, a empresa se manifestou ao jornal O Município sobre o auto de infração do IMA e o inquérito civil do MP-SC.
De acordo com Pedro, ao receberem a informação sobre o auto de infração, a JBL Comércio e Extração de Areia procurou o IMA para apresentar a defesa. Ele detalha que houve uma demora no processo pois o IMA procurou a empresa em um endereço antigo, em Canelinha.
Conforme o sócio, o processo foi protocolado após uma reunião de conciliação com o IMA. Contudo, o MP-SC abriu o inquérito e foi comunicado em seguida sobre a defesa. “Enquanto não tivermos uma resposta do IMA, não temos como nos defender no MP-SC”, explica Pedro.
Na documentação, a empresa mostrou fotografias recentes que mostram o local recuperado e sem sinais de infração. Além disso, o empreendimento também protocolou licenças ambientais e alvará de funcionamento.
Em relação a LAO, a empresa alegou ao IMA que não tinha conhecimento de que a licença havia sido emitida e seguia documentação anterior junto com protocolo de renovação. Assim, a JBL não providenciou estudo de estabilidade geotécnica e o levantamento batimétrico do trecho. Porém, a empresa afirma que já está em tratativas para providenciar as documentações.
Sobre a multa, Pedro afirma que a empresa ainda não fez o pagamento, pois aguarda o resultado da defesa. Segundo ele, existe a possibilidade do valor ser diminuído em até 70% ou até mesmo da multa ser descartada. “Estamos aguardando o parecer do IMA. Dependendo dele, mostrará se cometemos a infração ou não”, completa.
