Empresa e políticos são acusados de montar esquema de compra de votos em Guabiruba
Acusação é de que diversos votos foram comprados em troca de brita e areia, na eleição de 2012
Empresa e políticos são acusados de montar esquema de compra de votos em Guabiruba
Acusação é de que diversos votos foram comprados em troca de brita e areia, na eleição de 2012
- 23/03/2016
- 16:15
A Justiça de Brusque recebeu uma ação penal oferecida pelo Ministério Público (MP-SC), o qual afirma que foi montado, em Guabiruba, um esquema de compra de votos para beneficiar candidatos do PMDB, do PSD e do DEM durante a eleição municipal de 2012.
Segundo acusa o Ministério Público, o esquema consistia, basicamente, na distribuição de cargas de brita e areia em troca de votos para candidatos. A acusação afirma que esse material era distribuído pela Terraplanagem Zucco, que tinha contrato com a prefeitura, sob ordens do então secretário de Obras do governo Orides Kormann (PMDB).
São réus na ação penal Renato e Maria Aparecida Zucco, da Terraplanagem Zucco; Clodoaldo Riffel, ex-secretário de Obras do município; o vereador Haliton Kormann (PMDB) e, ainda, José Vicente Baron (PSD) e Osmar Francisco Demétrio (DEM), ambos candidatos a vereador em 2012.
Além deles, também são réus na mesma ação outras 23 pessoas que, em tese, receberam material de construção em troca de votar nos candidatos envolvidos. Parte deles admitiu ter vendido o voto.
Apesar dos fatos narrados terem ocorrido durante o governo Orides, o ex-prefeito não é réu nesta ação. O promotor Daniel Westphal Taylor, que assina a acusação, esclarece que nenhuma testemunha e nenhum documento implicaram o nome dele nesta questão. “Entendi que não havia provas materiais ligando ele à especifica ação de comprar votos”.
No entanto, segundo o promotor, ele responde a outras duas ações relacionadas a esta acusação. “Foram encontradas planilhas indicando o nome dele como beneficiário de dinheiro vivo, desviado do município de Guabiruba. Esse desvio já foi objeto de uma ação de improbidade e de uma ação penal, as quais se se encontram em andamento”, explica.
A acusação do Ministério Público
As provas que embasam a acusação foram recolhidas em uma busca e apreensão feita na Terraplanagem Zucco em fevereiro de 2014. A empresa havia sido contratada pela prefeitura, por meio de licitação, para prestar serviços de escavadeira hidráulica.
No entanto, planilhas encontradas na sua sede mostram que, às vésperas da eleição de 2012, a prefeitura estava em débito com a empresa, não pelos serviços oficialmente contratados, mas por entregas realizadas de areia e brita em favor de particulares.
No curso das investigações, o MP-SC descobriu que esses materiais estavam sendo destinados para compra de votos. A acusação que recai sobre Clodoaldo Riffel é de que ele atestava falsamente que a empresa realizou os serviços de escavadeira hidráulica, para que os pagamentos pudessem ser liberados.
Os beneficiários das cargas de brita e areia foram interrogados. Parte deles admitiu que o recebeu em troca de votar em determinado candidato.
Alguns exemplos. Um morador de Guabiruba, que segundo a planilha encontrada na sede da Zucco recebeu 5 m³ de areia, pelo valor de R$ 225, disse que o material foi doado por Riffel, e para que ele votasse em favor de Haliton Kormann, hoje vereador no município.
Já outro morador admitiu que ganhou o material porque prometeu voto ao candidato José Vicente Baron, o Seres Baron. Uma moradora alegou ter ganho um “caminhão de brita” de Haliton Kormann para que votasse nele.
Outra guabirubense disse que recebeu areia em troca de voto ao candidato Osmar Demetrio. E por aí vai. São sete os que admitem a transação comercial eleitoral.
Todos responderão também a uma ação na Justiça Eleitoral, distribuída na semana passada à juíza Clarice Ana Lanzarini, da 5ª Zona Eleitoral de Brusque.
Possibilidade de acordo para alguns réus
O Ministério Público sugeriu à Justiça a possibilidade de acordo judicial com aqueles que teoricamente venderam seu voto. “Ao observarmos os depoimentos daqueles que venderam seus votos é visível que são todas pessoas bastante simples, que, bem ou mal, apenas “aproveitaram a oportunidade” que se colocou a sua frente”, analisa o promotor do caso.
“Assim, embora nem de longe se possa considerar que os atos praticados por aqueles que venderam o seu voto não sejam graves, incomparavelmente mais grave, nos parece, é o uso do poder econômico e político para comprar o voto de alguém”, continua o promotor, na petição inicial da ação.
É oferecida aos que admitirem a prática a possibilidade de pagamento de multa de dois salários mínimos, a serem revertidos aos cofres da prefeitura. Com isso, alega o MP-SC, a ação tramitaria de forma mais rápida, visto que o número de acusados cairia de 30 para sete.
Aos demais, o Ministério Público pede a condenação com base na lei de improbidade administrativa, e aplicação de sanções que incluem o pagamento de multa e a perda de função pública.
O que disseram os denunciados
Ouvidos no processo de investigação, os responsáveis pela empresa (Renato Zucco e Maria Aparecida Zucco), desde o início da investigação judicial, se recusaram a prestar esclarecimentos sobre o material encontrado, e preferiram manter silêncio.
Procurado pela promotoria para se manifestar sobre as acusações, Renato informou que “não obstante o fato de não ter praticado nenhum ato ilícito, reserva-se o direito constitucional ao silêncio”. “Não tendo praticado nenhum delito, decidi optar por ficar calada”, informou Maria Aparecida.
Procurada, a Terraplanagem Zucco enviou nota informando que “a empresa e seus diretores negam de forma veemente a prática de quaisquer ilícitos, motivo pelo qual são infundadas todas as acusações formuladas pelo Ministério Público na ação penal, sendo que todos os esclarecimentos necessários serão prestados à Vara Criminal de Brusque, no momento processual oportuno”.
Clodoaldo Riffel, interrogado pelo Ministério Público, negou a prática de qualquer ato ilícito. Os candidatos José Vicente Baron e Osmar Francisco Demétrio também negaram veementemente terem participado de qualquer esquema de compra de votos. O Município Dia a Dia não conseguiu localizá-los para mais esclarecimentos.
Haliton Kormann, único dos indiciados que possui mandato, nega veementemente ter participado de qualquer esquema de compra de votos, e garante que jamais ordenou a quem quer que seja que pedisse votos em seu nome, em troca de benesses. “Não sei o que aconteceu ali, se é a oposição, eu não mandei nada, eu estou tranquilo. Não fiz isso, não tenho nada a ver”, afirma.