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Empresa irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça por bens da fábrica Renaux

Nobre, ligada à FIP, diz que proposta vencedora, apresentada pela Brashop, é ilegal

Advogados da Nobre informam que a empresa não concorda com a decisão que permitiu à Brashop, empresa ligada à Havan, apresentar proposta pelos bens da fábrica Renaux, e irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A proposta da Brashop, inclusive, foi declarada vencedora no procedimento de venda direta realizado nesta quarta-feira, 27.

A advogada Patrícia Scalvim afirma que a empresa teve o seu direito adquirido violado, uma vez que foi a única apresentar proposta dentro do prazo estipulado para a venda direta, dia 13 de setembro, data em que a leiloeira deu por encerrada a venda dos bens.

Além disso, a empresa também aumentou sua proposta de R$ 25 milhões para R$ 35 milhões, atendendo à solicitação da juíza, que considerou a oferta inicial baixa. “Entendemos que o direito de adquirir foi concretizado com essa oportunidade”, explica a advogada.

Para a Nobre, a abertura de prazo para que outras propostas fossem apresentadas foi ilegal, uma vez que a venda já havia sido concretizada dentro do prazo legal pela Nobre, com o valor oportunizado pela juíza, de R$ 35 milhões.

Uma certidão da leiloeira oficial, dando por encerrada a venda dos bens, foi anexada ao processo, de forma a comprovar que não havia mais como aceitar novas propostas.

“Isso colocou em risco toda a segurança jurídica do nosso cliente, que fez um procedimento correto e proposta no prazo legal, e agora está sujeito a perder essa oportunidade, oferecida pela própria juíza”, afirma Patrícia.

Os advogados da Nobre pedirão ao STJ, portanto, a anulação do ato realizado na tarde desta quarta-feira, e que seja assegurado o direito da empresa em comprar os bens pelo valor de R$ 35 milhões.

A decisão de não apresentar proposta no último procedimento de venda direta, inclusive, está ligada ao fato de que a empresa não reconhece que ele seja válido.

“É uma disputa que entendemos ser totalmente ilegal e abusiva, defendemos que a Nobre tem o direito de comprar porque foi a única que a proposta no prazo legal”, diz Patrícia.

Ainda segundo a advogada, a Nobre entende que a Brashop foi favorecida no procedimento, pois teve oportunidade de apresentar a proposta somente após tomar conhecimento da oferta de R$ 35 milhões da Nobre.