Empresas de Brusque buscam cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência
Legislação prevê que empresas que tenham mais de 100 funcionários precisam reservar vagas
Empresas com mais de 100 funcionários precisam empregar determinada quantidade pessoas com deficiência (PCD), de acordo com a Lei 8.213/91, o Plano de Benefícios da Previdência Social e, em Brusque, diversos estabelecimentos são obrigados a cumprir o requisito, sob pena de multa. No entanto, existe uma queixa que é feita à mão-de-obra, cotista ou não, sobre a qualificação.
O Ministério do Trabalho estima que cerca de 40 mil vagas deveriam ser ocupadas por pessoas com estas características, e a quantidade não passa de 18,5 mil (47%). Descumprir a lei pode acarretar em multa que passa de R$ 2 mil por dia.
O artigo 93 da lei indica a cota de pessoas com deficiência que cada empresa precisa cumprir: até 200 funcionários: 2 %; de 201 a 500: 3%; de 501 a 1 mil: 4%; de 1 mil em diante: 5%.
A Zen, indústria de peças automotivas, tem cerca de 900 funcionários. Portanto, 4% do seu quadro de colaboradores precisa ser composto por pessoas com deficiência. Atualmente, a empresa cumpre a meta. São 36 funcionários, que atuam em diversas áreas, desde a produção até a parte administrativa. Allan Maurici é um deles. Está há 18 anos na Zen, e atualmente é analista de experimentação e testes.
A gerente de recursos humanos, Schirlei Knihs Freitas, ressalta que a empresa tem buscado constantemente a participação dos funcionários em treinamentos, intercâmbios com instituições e inclusive workshops da língua brasileira de sinais (Libras).
“A Zen atua para a questão da inclusão há muito tempo. O cumprimento legal da cota é feito, mas também fazemos ações internas e temos parceiros, como o Sesi, que auxiliam com capacitação e treinamentos. Buscamos fazer um acompanhamento especial sobre inclusão e integração dos funcionários que têm alguma deficiência.
No passado, o Ministério do Trabalho chegou a pedir para que a empresa assinasse um termo de compromisso para cumprimento da cota legal prevista na lei. “Mostramos para o ministério as ações que fizemos e temos feito e recebemos elogios. É um caminho que a Zen vem percorrendo e é bastante positivo para todos”, ressalta.
A qualificação dos profissionais costuma ser um problema, assim como acontece no mercado de trabalho em geral. “É um ponto que preocupa e impacta, mas não se restringe às pessoas com deficiência, é geral. Impacta sim. Precisamos respeitar as nossas certificações, os requisitos expressivos de qualidade.”
Na Bouton, indústria e comércio de materiais de cama, mesa e banho, trabalham 125 funcionários, sendo dois deles enquadrados nas cotas para pessoas com deficiência. A técnica em segurança da empresa, Cristiane Hubner, afirma que a qualificação, dependendo do setor, não se faz tão necessária para a empresa, que prefere ensinar as funções do zero.
“Dependendo do setor, a qualificação é desnecessária. Estamos dispostos a ensinar, dependendo dos casos, e a pessoa vem sem vícios de outros trabalhos. E não há falta de interessados. Os currículos vêm, não em excesso, mas as vagas não ficam sem concorrência”, ressalta.
Especificamente sobre a cota, Cristiane afirma que a empresa contrata quando a situação é benéfica para as duas partes envolvidas. “Não contratamos apenas para cumprir a cota. A vaga tem que ser ideal, sem implicar em mais dificuldades à pessoa que a assume. Ela não pode ter sua deficiência acentuada em função do que faz no trabalho.”
Para a técnica em segurança, ainda falta preparo das empresas em receber pessoas com deficiência e integrá-las às equipes. Ela relata casos em que algumas pessoas possuem a deficiência, mas não se veem como deficientes, e também aquelas que realmente fazem a opção de deixar de trabalhar, quando este direito é assegurado.
A Bouton não chegou ao ponto de precisar fazer grandes ações para a integração dos funcionários. “Tratamos todos de forma igual. Claro que dentro das limitações de cada um. Se viéssemos a ter alguém surdo ou mudo, prepararíamos a equipe para conviver com este colega.”