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Empresas de SC terão que pagar indenização de R$ 150 mil após utilizarem produtos químicos no leite
Operação Leite Adulterado aconteceu em 2014
Duas empresas de laticínios investigadas na Operação Leite Adulterado, desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em 2014, que comprovou a adição de produtos químicos para mascarar a má qualidade do leite distribuído, firmaram acordo judicial com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).
Elas pagarão uma indenização de R$ 150 mil, além de se comprometerem a seguir todas as regras sanitárias estipuladas para a produção e transporte de seus produtos.
Com o acordo, o valor será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina (FRBL) para serem aplicados em projetos de interesse da sociedade catarinense.
Produto químico
Também garantem que não adicionarão produto químico, notadamente peróxido de hidrogênio (água oxigenada), hidróxido de sódio (soda cáustica), citrato de sódio e formol, ou, ainda, água, soro de leite, ou outro produto não permitido pelos atos normativos em vigor ao leite cru antes de sua efetiva industrialização ou aos produtos lácteos industrializados nas empresas.
Em caso de descumprimento do acordo, as empresas ficam sujeitas a multas de valores variáveis, de acordo com a cláusula descumprida, que podem chegar até R$ 2 milhões.
Acordo
A homologação do acordo foi feita pela Justiça nesta segunda-feira, 21, para pôr fim a uma ação civil pública que tramitava desde 2015. O Promotor de Justiça destacou a importância da redução da litigiosidade e da possibilidade de que as controvérsias e os conflitos envolvendo o Poder Público e os particulares, notadamente aquelas de natureza coletiva, possam ser resolvidas de forma célere e justa.
No caso, o objetivo da ação civil pública era condenar as empresas ao pagamento de indenização à sociedade e obrigá-las a seguir as regras sanitárias, na defesa dos direitos dos consumidores, em especial a saúde. Com o acordo, foi antecipado o resultado, promovendo também a economia dos recursos públicos que seriam despendidos no trâmite da ação, que ainda estava em primeiro grau.
Grupo condenado
Em setembro deste ano, um grupo de empresários, donos de transportadoras, foram condenados e multados em R$ 240 mil pela adulteração do leite.
Confira a lista de empresas envolvidas no esquema:
Laticínios Cordilat Ltda. (SC Foods S/A);
Laticínios São Bernardino Ltda.;
Laticínios Santa Terezinha Ltda.;
Transportadora Gris Ltda.;
Transportadora Douglas Ltda.;
GD Transportes Ltda.;
Agro Estrela Ltda. – ME;
Laticínios Oeste Lat Ltda. EPP;
Cooperativa dos Produtores de Leite de Formosa do Sul – Coopleforsul;
Cooperativa MilkFor e Laticínios Master Milk Ltda. (Jairo Aschidamini Ltda. ME).
As empresas que firmaram acordo judicial com o (MP-SC) não foram divulgadas.
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