Encontro de vereadores catarinenses não discute redução de gastos

Sem autocrítica Cerca de 400 vereadores de SC participam até hoje, em Florianópolis, de seu já tradicional congresso estadual e, infelizmente, relatam alguns observadores, não há nada de novo. Nenhuma autocrítica à necessidade de conter gastos, de se evitar que legislativos continuem se tornando cabides de empregos e antros de corrupção, embora não esteja em […]

Sem autocrítica
Cerca de 400 vereadores de SC participam até hoje, em Florianópolis, de seu já tradicional congresso estadual e, infelizmente, relatam alguns observadores, não há nada de novo. Nenhuma autocrítica à necessidade de conter gastos, de se evitar que legislativos continuem se tornando cabides de empregos e antros de corrupção, embora não esteja em pauta o aumento do número de legisladores e dos duodécimos, discussões presentes em alguns municípios. Será que esses vereadores não entenderam o recado dos eleitores na eleição deste ano, ou esperam que ele seja mais contundente daqui a dois anos?

À espera
No seu grupo de amigos, dentre eles muitos empresários, Luciano Hang, o dono da rede varejista brusquense Havan, continua esperando as provas da Folha de S. Paulo – a quem já processa, pedindo uma indenização de R$ 2 milhões por dano moral – que o acusou de contratar os serviços da plataforma WhatsApp, por R$ 12 milhões, para impulsionar postagens contra o PT antes do segundo turno da eleição presidencial. A plataforma já respondeu que não foi contratada.

Custo
O programa de penas e medidas alternativas coordenado pelo Ministério Público de SC deveria ser olhado com mais atenção pelas autoridades, principalmente quanto aos benefícios para os cofres públicos. Enquanto um preso custa em média R$ 1,6 mil por mês para o contribuinte, uma pessoa no cumprimento de pena alternativa importa em apenas R$ 54 mensais, em média.

OAB-SC
O jovem advogado Rafael Horn, eleito, apertadamente, novo presidente da OAB-SC, tem como um dos planos de gestão a instalação de câmeras de vídeo em todas as salas de audiência e sessões de julgamento do Poder Judiciário, a fim de preservar as prerrogativas do advogado.

Os suíços e nós
Os suíços que ganharam a concessão do Aeroporto Hercílio Luz, de Florianópolis, tem previsão para inauguração do novo terminal dia 1º de agosto de 2019, embora o contrato para entrega seja dois meses depois, outubro. Tanta eficiência tem, infelizmente, a vergonhosa contrapartida em ineficiência tupiniquim. Não há garantias de que fiquem prontas no prazo, as obras da SC-405, a rodovia de acesso ao terminal. O empurra-empurra é digno de uma novela de horrores.

Produtividade
No momento em que tanto se questiona privilégios do Judiciário, como o imoral auxílio-moradia, há algo a se destacar: o desembargador José Carlos Carstens Köhler, da 4ª Câmara de Direito Comercial, acaba de alcançar a marca histórica de 30.373 decisões (em julgamentos colegiados, unipessoais ou interlocutórios) em 16 anos de atuação no TJSC. Atribui principalmente à sua equipe e à especialização na área. Na câmara são examinados contratos bancários, falências, execuções, problemas societários e concordatas, entre outras.

Concentração
Apesar de alguns esforços, como reduzir a ambulancioterapia – assim chamado o fluxo diário de dezenas de ambulâncias de todo interior para Florianópolis, em busca de melhor atendimento médico-hospitalar – o percentual de tudo o que o governo estadual gasta com saúde não tem mudado: 70% fica na região metropolitana da Capital.

Direitos dos idosos
O deputado estadual Vicente Caropreso, que é médico, é autor de projeto de lei apresentado esta semana que propõe criar no Legislativo estadual a Comissão dos Direitos dos Idosos.

Sem isenção
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que pretende isentar as pessoas físicas do pagamento de Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos em dinheiro a título de alimentos e pensões. A rejeição foi pedida pelo relator na comissão, Jorginho Mello (PR-SC), por inadequação financeira e orçamentária. Pela norma atual, o IR incide, sem qualquer dedução, sobre alimentos e pensões percebidos em dinheiro.

Não ao veneno
No próximo dia 3, Dia Mundial de Luta contra os Agrotóxicos, em todo Brasil haverá manifestações para dizer não ao chamado “projeto de lei do veneno”, em tramitação no Congresso Nacional. Naquela data o Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos fará um ato público em Florianópolis. O projeto, que tem a contrariedade de 328 organizações, altera a nomenclatura de agrotóxico para defensivos fitossanitários. Outros pontos polêmicos envolvem a fase de registro sanitário de um agrotóxico.