Após revisão de enquadramento de servidores, Prefeitura de Brusque passa a dever mais de R$ 8 milhões
Erro no plano de cargos e salários em 2009 foi principal fator para aumento da folha salarial
Após revisão de enquadramento de servidores, Prefeitura de Brusque passa a dever mais de R$ 8 milhões
Erro no plano de cargos e salários em 2009 foi principal fator para aumento da folha salarial
- 25/03/2021
- 7:00
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Por meio de ação judicial do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque (Sinseb), 330 trabalhadores efetivos (entre ativos e aposentados) da Prefeitura de Brusque terão uma revisão de seu enquadramento no plano de cargos e salários em pelo menos uma letra a mais, o que deverá elevar seus salários e fazer com que cada um tenha valores retroativos a receber. Centenas de portarias oficializando estes reenquadramentos têm sido publicadas no Diário Oficial dos Municípios (DOM) desde 12 de março.
As letras são a forma com que os servidores são enquadrados na carreira. No ínicio, são classificados como letra A, e posteriormente, com tempo de trabalho, a classificação vai aumentando.
A defasagem, de acordo com o secretário da Fazenda e Gestão Estratégica, William Molina, se dá porque em 2009 um novo enquadramento desconsiderou os três anos dos estágios probatórios dos funcionários públicos. “Este foi o principal item que causa este custo total extraordinário.”
“Conseguimos na justiça com que 330 trabalhadores efetivos tivessem revistos seu enquadramento no plano de cargos e salários em pelo menos uma letra a mais. A prefeitura tinha feito um reenquadramento e nós conseguimos na Justiça que isto fosse revisto. E a grande maioria dos servidores teve mudança de uma letra, na tabela salarial começa com 3% e no final, a grande maioria, que vem de um concurso em 1995, tem 6% de reajuste”, explica o presidente do Sinseb, Orlando Soares Filho.
São calculados também todos os valores desde o reenquadramento da Prefeitura revertido na Justiça até os dias atuais. “Em uma primeira fase, os trabalhadores vão ter reajuste na folha de pagamento. Em uma segunda fase, vamos ver as perdas salariais de 10 anos de cada servidor, e estamos fazendo os cálculos.”
Molina, por sua vez, lamenta o que considera “mais uma herança” de gestões passadas. A estimativa é de que a Prefeitura de Brusque precise pagar mais R$ 204 mil mensais, além dos valores retroativos. O valor total devido aos trabalhadores ultrapassa R$ 8 milhões, de acordo com o secretário. O aumento imediato apenas na folha dos trabalhadores ativos que se enquadram no caso é de R$ 49.306.
“Mais uma vez, os governos passados, por má gestão ou falta de zelo com o dinheiro público, acaba deixando uma herança financeira de muito débito para esta gestão. Claro que nós temos que obedecer à lei, não se discute, uma vez que foi a sentença foi dada. É um processo que já acrescenta à folha [salarial] cerca de R$ 50 mil, em cima do salário-base.”
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