Aline Bortoluzzi/Câmara de Brusque
Entenda as funções do corregedor e das comissões da Câmara de Brusque
Funções dos vereadores foram designadas durante a primeira sessão ordinária do ano
Na primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Brusque em 2021, foi eleito o corregedor da casa e também as comissões, procedimentos essenciais para o funcionamento do Legislativo municipal.
Candidato único ao cargo de corregedor, André Vechi (DC) foi eleito por unanimidade entre os presentes para o biênio 2021-22.
Vechi explica que ele terá a função de apurar inicialmente possíveis descumprimentos do regimento interno ou falta de decoro e ético de seus companheiros, por denúncias encaminhadas pela população, Ministério Públicou ou outros vereadores.
“Qualquer denúncia encaminhada passa pelo corregedor. Se o corregedor entender que haja evidência que o denunciado cometeu algum crime ou excesso, uma comissão julgadora será criada. O corregedor também tem o poder de arquivar as denúncias que sejam vazias e o processo se encerra por ali”.
No caso do corregedor acatar alguma denúncia, uma comissão temporária é criada. Esta será composta por cinco outros vereadores, que analisam a matéria antes de ela ser votada em plenário.
Comissões permanentes e temporárias
Sete comissões são permanentes na Câmara de Brusque. O papel delas é analisar os projetos do Legislativo e Executivo previamente antes de serem enviados ao plenário.
“Todo o projeto que é protocolado na casa, o presidente da Câmara envia para uma ou mais comissões, dependendo do assunto”, explica Vechi.
Já as comissões temporárias são criadas para algum tema específico e tem um prazo pré-definido de 90 dias, podendo ser prorrogada. Após o fim desse período, um relatório é desenvolvido e a comissão se desfaz.
Função das comissões permanentes
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Componentes: presidente André Vechi (DC), vice-presidente Jean Dalmolin (Republicanos) e Marlina Schiessl (PT)
“Todos os projetos passam pela comissão de Constituição, que é a única que tem poder de vetar projetos. Se os três membros titulares se manifestarem contrários à matéria, ela não é votada em plenário”, explica Vechi.
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Componentes: presidente Jean Pirola (PP), vice-presidente Rick Zanata (Patriota) e André Batisti (PL)
“Entre outras funções, compete dar parecer sobre todos os assuntos financeiros da câmara e da prefeitura, projetos das diretrizes orçamentárias, do plano pluri-anual, parecer prévios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), em relação às contas do prefeito. Qualquer outra proposição de matéria tributária, abertura de crédito adicional, empréstimos públicos, que pedem a mudança do orçamento, também passa pela gente, não só da prefeitura, mas também das autarquias, como do Samae. Proposições que fixam as remunerações dos vereadores e funcionários públicos, tudo que envolve folha de pagamento”, detalha Jean Pirola.
Comissão de Serviços Públicos
Componentes: presidente Nik Imhof (MDB), vice-presidente André Rezini (Republicanos) e Jean Dalmolin (Republicanos)
“Está diretamente ligada à administração, engloba praticamente todas as áreas dos serviços municipais – Educação, Saúde, Obras, etc. Também temos um grande desafio, que é a atualização do plano diretor municipal, que também passa por essa comissão, e vamos começar a debater sobre isso”, diz Nik Imhof.
Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
Componentes: presidente Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos), vice-presidente Natal Lira (DC) e André Batisti (PL)
“A comissão serve para opinar sobre todas as questões relativas à agropecuária, agricultura, indústria e comércio. Um exemplo, se houver uma alteração do plano diretor que se relaciona a esses assuntos, vai passar pela nossa comissão”, ilustra Cacá Tavares.
Comissão de Meio Ambiente
Componentes: presidente Beto Piconha (Podemos), vice-presidente Nik Imhof (MDB) e André Rezini (Republicanos)
“Tem a competência de opinar sobre todas as matérias relacionadas com o meio ambiente, participando no planejamento e na fiscalização da proteção ambiental”, resume Beto Piconha.
Além das citadas, existem também a comissão diretora e a comissão executiva, composta pelos membros da mesa.
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