Miguel Ângelo/CNI
Entenda as atribuições de cada cargo e como é a sua eleição
O Município preparou um guia para o eleitor esclarecer suas dúvidas
Compreender quais são as funções de cada cargo político e como ele é eleito é fundamental para o exercício do voto consciente. Com o objetivo de contribuir com essa causa, o jornal O Município elaborou um resumo para os eleitores.
O guia esclarece o que fazem deputados, senadores, governadores e o presidente da República, além de explicar como funciona a eleição para cada cargo. Nem todo mundo sabe como é o sistema proporcional, que vale para as eleições a deputado, por exemplo.
Também é importante entender o que cada cargo pode fazer para o eleitor não cair em promessas furadas. Deputado, seja estadual ou federal, não constrói escola, nem hospital, por exemplo.
Também não tem a caneta na mão para determinar mais recursos para saúde ou segurança, por exemplo. A exceção são emendas parlamentares destinadas a obras e ações. De modo geral, tudo isso é feito pelo governo, e aos deputados cabe votar os projetos de lei, sugerindo mudanças e locais para investimentos. Outra função importante é a fiscalização do Executivo.
O presidente da República também não manda sozinho. Pelo contrário, no presidencialismo brasileiro, o chefe da nação é fortemente ligado ao Congresso Nacional, que vota as suas propostas. Nenhum candidato eleito irá resolver os problemas na canetada, ele terá de negociar com deputados e senadores.
São cargos que fazem parte de poderes diferentes. Até mesmo o que cada poder faz é motivo de confusão, às vezes. São três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
O Executivo é o governo central, que executa as ações públicas. O chefe do Executivo federal é o presidente; do estadual, o governador; e do municipal, o prefeito.
O Legislativo é o parlamento, que vota, fiscaliza e sugere leis. O Legislativo federal é o Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e Senado. Já no estado, o Legislativo é a Assembleia Legislativa. E no município, a Câmara de Vereadores.
O Judiciário é formado pelos diferentes tribunais que integram a Justiça brasileira. A sua função é julgar e processar crimes e contravenções.
Deputado federal
O que faz? Um deputado federal propõe e sugere projetos de lei, também vota propostas feitas pelo Executivo e pelos colegas. Ele também vota Medidas Provisórias, apresentadas pelo governo federal. Nem todas as propostas são votadas no plenário, algumas delas passam somente pelas comissões. Depois de passar pela Câmara, os projetos são enviados à nova votação no Senado. O deputado federal também fiscaliza as ações do Executivo.
Como são eleitos? A Câmara dos Deputados é formada por 513 parlamentares. Cada estado tem direito a um número de representantes, conforme a sua população. Santa Catarina possui 16 cadeiras.
A cada quatro anos as 513 cadeiras da Câmara são redistribuídas. A eleição dos deputados ocorre no sistema proporcional.
Para saber quem é eleito é preciso entender o quociente eleitoral, que é obtido dividindo o total de votos válidos (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras. Por exemplo: se em Santa Catarina houvesse 1,6 milhão de votos válidos para as 16 vagas, o quociente seria de 100 mil.
Depois, é feito o quociente partidário. São somados todos os votos no partido e nos candidatos e depois se divide o total pelo quociente eleitoral. Neste exemplo, o partido A teve 300 mil votos, divido por 100 mil, o que resulta em 3.
Neste exemplo, o partido A terá três vagas. Os candidatos que vão ocupar essas vagas são os mais votados dentro de cada partido ou coligação.
Deputado estadual
O que faz? Eles também propõem leis e as votam. Os deputados estaduais podem ainda alterar a Constituição estadual por meio de uma proposta de emenda e votar os projetos enviados pelo Executivo ao Legislativo. Os parlamentares ainda fiscalizam o governo e podem determinar, por meio de emendas, onde 1% da receita corrente líquida do estado será aplicada.
Como são eleitos? A Assembleia Legislativa catarinense é formada por 40 deputados. Eles são eleitos no sistema proporcional, assim como os deputados federais.
Calcula-se o quociente eleitoral. Por exemplo, 400 mil votos válidos (sem brancos e nulos) para as 40 vagas dá um quociente de 100 mil por cadeira.
O quociente partidário é calculado somando todos os votos de um partido e o dividindo pelo quociente eleitoral. Se o partido A recebeu 200 mil votos, esse valor dividido por 100 mil tem o resultado 2. Ou seja, o partido A tem direito a eleger dois deputados. Os deputados eleitos são os mais votados dentro do partido A, e assim por diante.
Senador
O que faz? Os senadores também propõem leis e as votam. Fora isso, as atribuições deles são distintas. O Senado também revisa os projetos aprovados pela Câmara dos Deputados, autoriza o governo a pegar empréstimos e sabatina juízes indicados pelo presidente para os tribunais, chefes diplomáticos e outras autoridades. O Senado também vota e fiscaliza a execução do Orçamento da União. Também é sua competência processar e julgar autoridades, o que também é conhecido como impeachment.
Como são eleitos? O Senado é formado por 81 senadores, três por estado. Cada senador tem mandato de oito anos, portanto, diferente dos outros políticos. Apesar disso, o Senado é renovado a cada quatro anos. Alternadamente, muda-se um ou dois senadores por estado. Neste ano, serão eleitos dois senadores. Os mais votados no estado são eleitos, sem levar em conta o partido ou coligação.
Governador
O que faz? O governador é que dá o direcionamento da administração do estado. Ele nomeia os cargos de confiança e executa as políticas de governo. No entanto, o governador não pode fazer o que bem entende. Boa parte do que ele faz precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa e seguir a legislação estadual e brasileira. Um programa de governo de saúde, por exemplo, primeiro tem que ser votado no Legislativo.
Como é eleito? O governador é eleito a cada quatro anos, com direito a uma reeleição. O governador é eleito em primeiro turno se receber mais de 50% dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). Se ninguém conseguir isso, os dois mais votados vão para o segundo turno, no qual o mais votado é eleito, independentemente do percentual.
Presidente
O que faz? O Brasil é uma república presidencialista, o que significa que o presidente é o líder máximo da nação. Ele é o chefe do Executivo federal e também comandante das Forças Armadas.
O presidente tem como principal prerrogativa enviar projetos de lei à Câmara dos Deputados. Promessas de campanha são cumpridas desta forma.
Por exemplo, um candidato que defenda a descriminalização do aborto pode elaborar um projeto de lei e enviá-lo à Câmara, que o aprovará ou não. Mas ele não pode agir sozinho, não existe a possibilidade de resolver tudo com uma canetada.
Além de propor leis, o presidente pode vetá-las depois que foram aprovadas pela Câmara e pelo Senado. O presidente também nomeia e demite ministros e cargos comissionados, além de indicar os magistrados para os tribunais superiores e outros cargos de grande relevância, como chefes diplomáticos. Mas todas as suas ações passam pelo crivo do parlamento.
Como é eleito? O presidente é eleito a cada quatro anos e pode se reeleger apenas uma vez. Vence o pleito o candidato que receber mais de 50% dos votos válidos. Caso isso não aconteça, tem o segundo turno somente entre os dois primeiros. Ganha quem tiver mais votos.