Por que é permitido que crianças indígenas trabalhem nas ruas de Brusque
Secretaria de Desenvolvimento Social e Conselho Tutelar se manifestaram sobre o assunto
Por que é permitido que crianças indígenas trabalhem nas ruas de Brusque
Secretaria de Desenvolvimento Social e Conselho Tutelar se manifestaram sobre o assunto
- 26/05/2022
- 7:00
Na última semana moradores de Brusque entraram em contato com o jornal O Município para relatar uma situação de incômodo com as crianças indígenas nas ruas da cidade.
Segundo uma moradora que não quis se identificar, as crianças estão em risco visto que andam pelas ruas muitas vezes descalças, além de se arriscarem ao andar entre os carros parados nos semáforos.
“Fico pensando em uma mãe que deixa uma criança trabalhar assim. Eles não deveriam estar trabalhando, sendo explorados, tinham que estar fazendo coisas que crianças fazem”, disse a moradora.
Entre as reclamações, as dúvidas que persistem é sobre se as crianças estão ou não em situação de vulnerabilidade, e se há assistência ou algo que possa ser feito para impedir que elas trabalhem, por parte da Prefeitura de Brusque ou do Conselho Tutelar.
Orientação
De acordo com a secretaria de Desenvolvimento Social, as ações sobre como abordar as crianças e adolescentes que se encontram perambulando nas ruas do município de Brusque estão em consonância com a Lei do Estatuto dos Povos Indígenas e com a Fundação Nacional do Índio (Funai).
“O serviço técnico da abordagem social é sempre orientar aos pais sobre a exposição demasiada dos seus filhos estarem vendendo os artesanatos e/ou clamar por esmolas”, informou a secretaria.
“Ao identificar que crianças e adolescentes estejam ausentes das unidades escolares, primeiramente é comunicado ao cacique da aldeia da referida família e não havendo retorno e resolutividade da demanda, é comunicado à Funai para as devidas providências”, complementou.
Questionado sobre a origem das famílias, o secretário de Desenvolvimento Social, Leandro Hyarup, disse que elas são advindas de outros estados e municípios, e que sua permanência é sazonal.
“A Funai reconhece essa situação, porém, somente podemos orientar sobre a permanência nas ruas. Estar com os filhos vendendo seus artesanatos é ensinar. Um aprendizado que desde pequenos os pais repassam aos seus filhos segundo a legislação. Não sendo considerado mendicância como a sociedade civil avalia”, avalia o secretário.
Ainda segundo Leandro, muitas vezes o próprio cacique os transporta para os municípios para que comercializem seus artesanatos, assim podem obter mais recursos para a infraestrutura da aldeia, como também, para valorizar o trabalho artesanal dos povos indígenas.
Conselho Tutelar
Segundo o Conselho Tutelar de Brusque, foi realizada, junto com a Secretaria de Desenvolvimento Social e o Ministério Público, uma série de consultas à Funai para buscar solução e orientação com relação à situação dos indígenas na cidade.
De acordo com o conselho, a resposta foi que as crianças acompanham a família durante a venda dos artesanatos, como forma de aprendizado, pois essa é uma das formas de sustento que a tradição indígena possui.
Também foi orientado que cada cidade, dentro de sua realidade, possa dar suporte às famílias que de forma transitória estão na cidade, sendo essa uma responsabilidade do poder público municipal.
“No entanto, entendemos que os serviços disponibilizados pelo poder público são suficientes e estão à disposição da família que precisa, basta procurar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para obter atendimento e sanar demandas identificadas pela equipe técnica daquele serviço”, informaram os conselheiros.
Porém, o Conselho Tutelar de Brusque deixou claro que não concorda com a exposição das crianças que estão sujeitas a acidentes no trânsito, “onde os pais as usam para sensibilizar os moradores a adquirir os artesanatos”.
“Nos cabe somente orientação aos índios responsáveis, porém, por experiências recentes, essas orientações não são acatadas pelos indígenas. Tal situação foi informada ao Ministério Público. Cabe ressaltar que os indígenas possuem legislação própria a qual lhe resguarda de situações que, dentro da nossa legislação, não é condizente por questões culturais que devem ser respeitadas. Por esse motivo, muitas vezes a população cobra o Conselho Tutelar por atribuições que não cabe a esse órgão executar”, concluiu o conselho.
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