Entenda os motivos que levaram o MP-SC pedir a anulação do concurso público de Brusque
Prova foi realizada em outubro e teve mais de 4,8 mil participantes
Entenda os motivos que levaram o MP-SC pedir a anulação do concurso público de Brusque
Prova foi realizada em outubro e teve mais de 4,8 mil participantes
- 18/12/2022
- 15:26
O Ministério Público (MP-SC) recomendou a anulação do concurso público realizado pela Prefeitura de Brusque em outubro deste ano. O concurso foi realizado para preencher cargos de provimento efetivo na área da educação.
O órgão iniciou investigação após receber denúncias de participantes do concurso, que apontaram falhas na elaboração e no conteúdo das provas, realizadas pelo Centro de Estudos Uniase, de Taió.
De acordo com o despacho de recomendação assinado pelo promotor Daniel Westphal Taylor, a maior parte das questões do concurso público foram elaboradas por pessoas que não possuem formação na área e, em alguns casos, nem mesmo detêm curso superior, embora a grande maioria dos cargos ofertados exija graduação, já que o concurso público era, principalmente, para a contratação de professores.
O promotor cita como exemplo, as provas de conhecimentos específicos. Nas questões de legislação, que representaram cinco das 40 questões aplicadas para o cargos de nível médio e superior, foram elaboradas por uma servidora que não tem formação em Direito. Assim como as provas de vários cargos.
“As pessoas que formularam as provas não possuíam, na maior parte dos casos, a formação básica para estar testando outras pessoas. Imagine-se, para ficarmos com apenas um exemplo, qual seria a reação das psicólogas que prestaram concurso se soubessem que estavam sendo testadas por uma bióloga?”, questiona.
O promotor observa que não houve apenas infração aos princípios que regem o concurso público, mas ao próprio contrato firmado entre a Prefeitura de Brusque e a Uniase, já que no edital constava que a instituição seria responsável pela formação de equipe técnica especializada e experiente na elaboração das questões.
O promotor também aponta que o material usado nas provas foi plagiado de outros concursos realizados no país. “O material usado nas provas está longe de ser inédito, e isso, a meu ver, é sintoma claro de que os responsáveis pela elaboração da prova não tinham capacidade para formulá-la, afinal, essa falta de capacidade, nos dias de hoje, pode ser facilmente maquiada através de copia e cola de material da internet”.
Diante de todos os problemas encontrados no concurso, o promotor recomenda à prefeitura a imediata suspensão de eventuais nomeações de aprovados no concurso público e a anulação do concurso, bem como do seu resultado e eventuais nomeações. O MP-SC pede ainda que sejam tomadas providências para que isso não volte a acontecer, já que a empresa foi contratada pela prefeitura para formular um novo concurso, que está em fase de elaboração do edital.
O concurso
As provas do concurso público previsto no edital 001/2022 foram aplicadas em 9 de outubro de 2022 e o início das chamadas aos aprovados estava programada para 5 de janeiro de 2023.
O concurso teve um total de 4.842 candidatos inscritos para as seguintes vagas:
– Monitor Escolar (I);
– Agente Administrativo;
– Monitor (Administrativo);
– Monitor Escolar II (Educação Infantil e Ensino Fundamental);
– Monitor Escolar III (Informática);
– Assistente Social Educacional;
– Coordenador Pedagógico;
– Professor de Anos Iniciais;
– Professor de Arte;
– Professor de Educação Especial (Intérprete – Libras);
– Professor de Ciências;
– Professor de Educação Física;
– Professor de Educação Infantil;
– Professor de Educação Especial (Atendimento Educacional);
– Professor de Ensino Religioso;
– Professor de Filosofia (Cidadania e Ética para anos iniciais);
– Professor de Geografia;
– Professor de Língua Estrangeira Moderna / Inglês;
– Professor de Matemática;
– Psicólogo Educacional.
Procedimento administrativo
A Prefeitura de Brusque informa que vai acatar a recomendação do Ministério Público e anulará o concurso, já que o não cumprimento da medida solicitada pelo órgão, pode resultar em uma ação judicial.
Diante da recomendação da promotoria, a Prefeitura de Brusque comunica que estão sendo providenciados os procedimentos legais para a anulação do concurso público e demais medidas cabíveis, dentre elas, a abertura de procedimento administrativo para apuração dos fatos noticiados pelo Ministério Público.
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