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Entenda para quê serve o comitê de governança criado pela Prefeitura de Brusque

Grupo foi criado por meio de decreto municipal no dia 8 de novembro

Com objetivo de instituir um grupo multidisciplinar para pensar a cidade do futuro, a Prefeitura de Brusque criou o Comitê de Governança Municipal. O decreto que oficializou o órgão é datado do dia 8 de novembro.

O comitê é formado por dois servidores do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae),  gabinete do prefeito, Procuradoria-Geral do Município e da Fundação Municipal de Esportes (FME), além das secretarias: Fazenda, Educação, Saúde, Obras, Governo e Gestão Estratégica, Trânsito e Mobilidade, Orçamento e Assistência Social.

O secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, explica que o comitê foi criado com dois objetivos. O primeiro deles é supervisionar o cumprimento do Plano Estratégico de Gestão Municipal (Pegem).

O Pegem é desenvolvido em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SC) e a Associação Empresarial de Brusque (Acibr) e deve ser entregue no início do ano que vem. Molina explica que o plano traça as diretrizes para Brusque daqui dez, 20, 30 anos.

Molina diz que o comitê também cuidará do sistema de Gestão Estratégica Orientada para Resultados (Geor), desenvolvido junto com o Sebrae-SC. “O Geor vai servir como formação de indicadores, onde cada secretaria vai ser obrigada a alimentar o sistema, dizendo quais metas e objetivos alcançados, para que através desses indicadores se possa fazer do recurso público com maior eficiência”.

O secretário de Governo afirma que a prefeitura terá de ser reestruturada para que os processos que antes simplesmente aconteciam sejam planejados antes de realizados.

O segundo objetivo do comitê de governança é cumprir um acordo que a prefeitura firmou com o Ministério da Economia. Com essa parceria, o município tem de aderir ao Modelo de Excelência em Gestão de Transferências da União (MEG-TR).

O MEG traça várias metas e objetivos para as prefeituras, que alimentam o sistema periodicamente. Com isso, o governo federal tem noção do que ocorre nas cidades e pode redirecioná-las caso identifique a gestão não vai pelo melhor caminho.

“No futuro, vai facilitar quando Brusque precisar de recursos federais, porque através disso eles vão liberar mais verba”, explica o secretário de Governo e Gestão Estratégica.

Várias prefeituras têm aderido ao MEG-TR, tanto que a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) realizou um curso sobre ele em outubro para a formação de multiplicadores.

O secretário de Governo afirma que a obtenção de indicadores fiéis é importante para a implantação de projetos e políticas públicas. Até hoje, as estatísticas que existem são escassas e nem sempre de qualidade.