Entenda porque Brusque não terá programação de aniversário; apenas desfile é confirmado
Procurador-geral Rafael Maia detalha decisão
Entenda porque Brusque não terá programação de aniversário; apenas desfile é confirmado
Procurador-geral Rafael Maia detalha decisão
- 01/08/2023
- 14:36
Brusque completa 163 anos na sexta-feira, 4. Porém, o município não terá programação de aniversário. Somente o desfile vai acontecer. Como a cidade atravessa um período eleitoral e o prefeito interino André Vechi (DC) é candidato, a medida foi tomada pelo governo para evitar transtornos futuros.
De acordo com o procurador-geral Rafael Maia, o período de três meses antes de uma eleição conta com uma série de restrições por parte da lei eleitoral. Por ser uma eleição fora de época, as restrições são menores, mas o governo vai manter cautela.
“Por cautela e considerando o histórico da Justiça Eleitoral com Brusque, se optou por frear [a programação de aniversário]. Teremos o desfile no dia 4 de agosto, mas não teremos outros eventos que possam caracterizar como uso da máquina pública em favor do André”, afirma.
Maia comenta que a lei não é específica quanto ao que pode e ao que não pode. Ele diz que situações deste tipo são difíceis de interpretar, pois se espera que a prefeitura tome medidas benéficas e não prejudiciais às pessoas, o que dificulta o entendimento quanto ao uso da máquina pública.
Desfile não gera preocupação
Apesar da cautela, o procurador-geral relata que não há problemas para realização do desfile. Maia pontua que trata-se de algo tradicional das cidades e que possui segurança para que o evento aconteça.
“Existem várias decisões na Justiça Eleitoral quanto aos desfiles, tanto de aniversário de cidade quanto de 7 de Setembro, porque eles acontecem todos os anos, sem vinculação ao prefeito. Independentemente do prefeito que estiver no cargo, o desfile acontecerá”, finaliza.
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