Entenda projeto que propõe alterações na aposentadoria dos servidores públicos de Brusque
Nova modalidade vai atingir diretamente todos os novos funcionários públicos
Entenda projeto que propõe alterações na aposentadoria dos servidores públicos de Brusque
Nova modalidade vai atingir diretamente todos os novos funcionários públicos
- 20/07/2021
- 7:00
Está em tramitação na Câmara de Brusque o projeto de lei para instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC). A medida é um dos passos que os municípios precisam dar após a aprovação da reforma da previdência em âmbito nacional em 2019.
O RPC tem por finalidade proporcionar ao trabalhador uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelos regimes previdenciários convencionais.
O diretor-presidente do Instituto Brusquense de Previdência (Ibprev), Humberto Fornari, explica que duas mudanças já aconteceram após a aprovação da reforma da previdência em nível nacional: o aumento das alíquotas e a transferência dos benefícios secundários para a prefeitura.
Agora, é obrigatório a criação de uma previdência complementar, que é o que está na Câmara de Vereadores. O novo regime vai atingir diretamente todos os novos funcionários públicos.
“É baseada no teto do regime geral (R$ 6.433,57). Até esse valor, isso fica contemplado com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no caso o Ibprev. O que passar disso, vai para a nova previdência. Obrigatoriamente, temos que fazer esse movimento”, explica Fornari.
“Os funcionários que receberem acima do teto (médicos, engenheiros, auditores, por exemplo), terão a opção de fazer a complementação, na qual podem contribuir com o que ultrapassar esse valor. Para quem recebe acima dessa faixa, as prefeituras podem participar com até 8,5% no complementar, mas nunca acima do que o contribuinte coloca. Até o teto, vai ficar como era antes”, diz Fornari.
“Quem recebe R$ 15 mil, até R$ 6,4 mil cada um vai entrar com 14%. O que for acima disso, se o funcionário quiser participar colocando mais 14%, a prefeitura vai colocar até 8,5%, para que se consiga dar sustentabilidade à previdência. Isso aí foi aprovado em 2019, não é algo que a Prefeitura de Brusque decidiu, é uma necessidade colocar essa nova modalidade. Estou em contato com o presidente da Câmara de Vereadores, Alessandro Simas, para aprovar o mais rápido possível”.
Sinseb quer mais diálogo
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região (Sinseb), Orlando Soares Filho, a prefeitura se reuniu com o sindicato pela última vez em março. Por causa disso e também do não reajuste dos salários dos servidores, o Sinseb entrou em estado de greve até 4 de agosto.
Soares Filho relata que o Sinseb consultou um técnico para analisar o texto, que concluiu que a reforma que tramita na Câmara de Brusque é nos mesmos moldes do que foi feito em nível nacional.
“Pesquisamos e percebemos que a situação é totalmente diferente. Temos um regime de capitalização, eles são de repartição simples, e nossa média salarial também é bem menor. A nossa realidade, elencamos muitas diferenças, é divergente”.
O Sinseb reivindica uma discussão mais aprofundada do texto que está na Câmara. O presidente do sindicato destaca que alguns pontos da legislação federal são obrigatórias em todos os âmbitos, mas que outras são facultativas e podem ser elaboradas de forma adaptada de acordo com a realidade financeira de cada ente.
“É um projeto que, em apenas dois parágrafos, altera a lei orgânica do município, transformando as mesmas alterações que os servidores da União tiveram, escondendo do servidor”, diz.
Para Soares Filho, o sindicato e os servidores precisam ser melhor informados para que o texto seja mais compatível com a realidade local.
“Não aceitamos que, em apenas dois parágrafos, alterem a vida laboral e expectativa de aposentadoria de todos os servidores. Queremos discutir e pedir que o projeto seja retirado pela prefeitura para aprofundar a conversa, para que a gente compreenda o que vai ser mudado. Não aceitamos que seja um copia e cola da reforma feita pela União”, resume.
Posição da prefeitura
Fornari afirma que o Ibprev não foi procurado pelo Sinseb, mas que a prefeitura também não tem muita alternativa neste caso, já que é uma decisão que vem do governo federal.
“Essa nova lei é obrigatória, não existe discussão em cima disso, temos um prazo. Temos que contratar um agente gerenciador dessa nova previdência, precisamos correr. É algo que não tem o que tirar, não tem o que discutir”.
Sobre a transição dos modelos de previdência, Fornari explica que ainda não há um projeto pronto, e que a intenção da prefeitura é chamar sindicatos e sociedade para a discussão.
“Estamos em início de discussão, ainda não existe nenhuma proposta. Queremos acomodar a todos para conseguir o melhor para o funcionalismo. É uma discussão que só vai entrar no segundo semestre”.
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