Prefeitura de Brusque/Divulgação
Entenda projeto que propõe alterações na aposentadoria dos servidores públicos de Brusque
Nova modalidade vai atingir diretamente todos os novos funcionários públicos
Está em tramitação na Câmara de Brusque o projeto de lei para instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC). A medida é um dos passos que os municípios precisam dar após a aprovação da reforma da previdência em âmbito nacional em 2019.
O RPC tem por finalidade proporcionar ao trabalhador uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelos regimes previdenciários convencionais.
O diretor-presidente do Instituto Brusquense de Previdência (Ibprev), Humberto Fornari, explica que duas mudanças já aconteceram após a aprovação da reforma da previdência em nível nacional: o aumento das alíquotas e a transferência dos benefícios secundários para a prefeitura.
Agora, é obrigatório a criação de uma previdência complementar, que é o que está na Câmara de Vereadores. O novo regime vai atingir diretamente todos os novos funcionários públicos.
“É baseada no teto do regime geral (R$ 6.433,57). Até esse valor, isso fica contemplado com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no caso o Ibprev. O que passar disso, vai para a nova previdência. Obrigatoriamente, temos que fazer esse movimento”, explica Fornari.
“Os funcionários que receberem acima do teto (médicos, engenheiros, auditores, por exemplo), terão a opção de fazer a complementação, na qual podem contribuir com o que ultrapassar esse valor. Para quem recebe acima dessa faixa, as prefeituras podem participar com até 8,5% no complementar, mas nunca acima do que o contribuinte coloca. Até o teto, vai ficar como era antes”, diz Fornari.
“Quem recebe R$ 15 mil, até R$ 6,4 mil cada um vai entrar com 14%. O que for acima disso, se o funcionário quiser participar colocando mais 14%, a prefeitura vai colocar até 8,5%, para que se consiga dar sustentabilidade à previdência. Isso aí foi aprovado em 2019, não é algo que a Prefeitura de Brusque decidiu, é uma necessidade colocar essa nova modalidade. Estou em contato com o presidente da Câmara de Vereadores, Alessandro Simas, para aprovar o mais rápido possível”.
Sinseb quer mais diálogo
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região (Sinseb), Orlando Soares Filho, a prefeitura se reuniu com o sindicato pela última vez em março. Por causa disso e também do não reajuste dos salários dos servidores, o Sinseb entrou em estado de greve até 4 de agosto.
Soares Filho relata que o Sinseb consultou um técnico para analisar o texto, que concluiu que a reforma que tramita na Câmara de Brusque é nos mesmos moldes do que foi feito em nível nacional.
“Pesquisamos e percebemos que a situação é totalmente diferente. Temos um regime de capitalização, eles são de repartição simples, e nossa média salarial também é bem menor. A nossa realidade, elencamos muitas diferenças, é divergente”.
O Sinseb reivindica uma discussão mais aprofundada do texto que está na Câmara. O presidente do sindicato destaca que alguns pontos da legislação federal são obrigatórias em todos os âmbitos, mas que outras são facultativas e podem ser elaboradas de forma adaptada de acordo com a realidade financeira de cada ente.
“É um projeto que, em apenas dois parágrafos, altera a lei orgânica do município, transformando as mesmas alterações que os servidores da União tiveram, escondendo do servidor”, diz.
Para Soares Filho, o sindicato e os servidores precisam ser melhor informados para que o texto seja mais compatível com a realidade local.
“Não aceitamos que, em apenas dois parágrafos, alterem a vida laboral e expectativa de aposentadoria de todos os servidores. Queremos discutir e pedir que o projeto seja retirado pela prefeitura para aprofundar a conversa, para que a gente compreenda o que vai ser mudado. Não aceitamos que seja um copia e cola da reforma feita pela União”, resume.
Posição da prefeitura
Fornari afirma que o Ibprev não foi procurado pelo Sinseb, mas que a prefeitura também não tem muita alternativa neste caso, já que é uma decisão que vem do governo federal.
“Essa nova lei é obrigatória, não existe discussão em cima disso, temos um prazo. Temos que contratar um agente gerenciador dessa nova previdência, precisamos correr. É algo que não tem o que tirar, não tem o que discutir”.
Sobre a transição dos modelos de previdência, Fornari explica que ainda não há um projeto pronto, e que a intenção da prefeitura é chamar sindicatos e sociedade para a discussão.
“Estamos em início de discussão, ainda não existe nenhuma proposta. Queremos acomodar a todos para conseguir o melhor para o funcionalismo. É uma discussão que só vai entrar no segundo semestre”.
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos de O Município. Clique na opção preferida:
• Aproveite e inscreva-se no canal do YouTube