Burocracia atrasa e encarece os custos para empresários no Brasil | Foto: Shutterstock

Entidade defende desburocratização no poder público

Presidente afirma que é preciso ter boa-fé para facilitar os trâmites

A desburocratização é uma das bandeiras permanentes da Acibr. O termo parece abstrato para alguns, mas na prática significa menos burocracia no serviço público e mais facilidade para quem quer empreender. 

“Temos que trabalhar forte na desburocratização. Vivemos em um país que precisa de carimbo para tudo, quando deveríamos presumir boa-fé”, declara Halisson Habitzreuter, presidente da Acibr.

A associação empresarial tem atuado de diversas formas nesse sentido. Por exemplo, por anos a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) funcionou dentro do Centro Empresarial, Social e Cultural de Brusque (Cescb).

Neste ano, o escritório da Jucesc deixou a Acibr. Halisson Habitzreuter diz que o custo estava alto e veio a calhar a criação da Sala do Empreendedor na prefeitura.

A sala já está em funcionamento e é uma das ações do programa Cidade Empreendedora, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SC), cujo objetivo é melhorar o ambiente de negócios no município.

Habitzreuter afirma que a Acibr apoia a iniciativa, tanto que um funcionário da entidade trabalha na Sala do Empreendedor, dentro da prefeitura.

Digitalização

Halisson Habitzreuter avalia que a criação da Sala do Empreendedor é importante, mas só isso não é suficiente. “Não é só o local físico, tem que tratar como uma ideia e um ambiente virtual. Temos que trabalhar para que as pessoas não vão até a prefeitura e consigam resolver via internet”.

O presidente da Acibr, um adepto das mudanças tecnológicas, avalia que a resposta para a desburocratização não é ter mais funcionários públicos, mas sim soluções tecnológicas.

Por essa visão é que ele não critica o fim da Unidade Setorial de Fiscalização (Usefi), uma espécie de Receita Estudual, em Brusque. Depois que o governo resolveu fechá-la, os empresários se mobilizaram e conseguiram atendimento semanal na cidade.

Mas durou pouco e o atual governo do estado tem a política de regionalização. Por isso a Usefi de Itajaí atende Brusque. Para Habitzreuter, trata-se de uma adaptação necessária para quem pede por mudança.

Em vez de solicitar um escritório em Brusque, ele defende o uso da tecnologia, para evitar deslocamentos. Ele cita como bom exemplo de informatização o sistema e-CAC, usado por contadores dentro do ambiente da Receita Federal do Brasil.

A Acibr também atua para que a legislação mude em nível federal. Em maio deste ano, o diretor financeiro Werner Gustavo Vieira Willrich dois ofícios aos deputados federais Marcel van Hatten (Novo-RS) e Gilson Marques (Novo-SC), nos quais pediam apoio para a desburocratização, entre outras demandas.