Entidades assinarão termo de compromisso para acelerar licenciamento da Barragem de Botuverá
Foi realizada uma reunião no Ministério da Casa Civil, em Brasília, para tratar sobre a situação do licenciamento ambiental da obra
O secretário de Estado da Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, esteve na terça-feira, 12, em Brasília, em uma reunião no Ministério da Casa Civil para tratar sobre a situação da licença ambiental da barragem de Botuverá. No encontro, também estiveram presentes representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Integração Nacional e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio).
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Durante a reunião, foi decidido firmar um Termo de Compromisso que propicia a continuidade do licenciamento ambiental. Conforme Moratelli, foi estabelecido nesse termo as condicionantes ambientais do ICMbio. Além de atribuir ao Ministério do Meio Ambiente e Casa Civil o prazo para a edição de uma medida provisória alterando os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí suprimindo a área afetada e recebendo a área desapropriada do empreendimento em compensação.
O avanço dos trabalhos em torno da obra foi tema do pronunciamento do deputado estadual Milton Hobus (PSD), na tarde de ontem, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Hobus esteve à frente da Defesa Civil estadual até há pouco tempo e comemorou a boa notícia.
Segundo ele, no pré-acordo feito na reunião em Brasília, ficou definido que em até 30 dias a partir da assinatura do protocolo, possa ser liberada a licença ambiental autorizando a Defesa Civil a avançar no processo de licitação e posterior construção da barragem de médio porte para o rio Itajaí-Mirim. “Acredito que com isso, seguindo este rito, até o fim deste ano poderemos licitar essa obra. Retomamos as esperanças”, disse.
O termo de compromisso será assinado no dia 3 de agosto, em Brasília. “Todo mundo quer que essa obra saia logo. A população tem muita vontade que essa obra aconteça, e agora teremos um documento de corresponsabilidade, encontramos esse caminho para que todos façam a sua parte e não fiquem empurrando de um lado para o outro”.
A barragem
A barragem faz parte de um estudo organizado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jipa), cujo Plano de Minimização de Cheias no Vale do Itajaí é coordenado pela Secretaria da Defesa Civil. O empreendimento, orçado em R$ 115 milhões, já conta com 60% de financiamento do Banco do Brasil. O restante está previsto no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Com um lago com área máxima de 1,25 mil metros quadrados a ser preenchido apenas em momentos de chuva intensa, a barragem terá capacidade para armazenar cerca de 20 milhões de metros cúbicos de água. Para a sua construção será preciso suprimir 2,01 dos 57.374 hectares da área do parque, que abrange Apiúna, Ascurra, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos.