Entidades cobram do governo regulamentação do comércio ambulante em Brusque
Falta de fiscalização e regras é a principal reclamação
Entidades cobram do governo regulamentação do comércio ambulante em Brusque
Falta de fiscalização e regras é a principal reclamação
- 14/05/2021
- 7:00
A incidência do comércio ambulante em Brusque tem aumentado com o passar do tempo, conforme as entidades do comércio e lojistas da cidade. O assunto foi tema de reunião entre a Associação Empresarial de Brusque, Guabiruba e Botuverá (Acibr), Câmara de Dirigentes Lojistas de Brusque (CDL) com o vereador Alessandro Simas (DEM), presidente da Câmara Municipal, que ocorreu na segunda-feira, 10.
A principal reclamação é a falta de fiscalização, além dos pedidos para regulamentação. O presidente da CDL, Fabricio Zen percebe que a situação tem piorado cada vez mais. “Como não há fiscalização por parte do poder público, a cada dia surgem novos ambulantes oferecendo itens no comércio”, salienta.
Ele afirma que a situação impacta de maneira negativa o comércio brusquense devido à concorrência desleal “que não emite nota fiscal, e muitas vezes tem produtos de procedência duvidosa que podem lesar o consumidor”.
Na avaliação de Zen, os vendedores ambulantes acabam praticando preços abusivos com produtos semelhantes aos que são vendidos nas lojas da cidade. Outro fator analisado por ele é a estética do Centro da cidade, pois muitos destes vendedores colocam os produtos na calçada, deixando o local pouco atrativo e atrapalhando a passagem das pessoas.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Brusque e região (Sindilojas), Marcelo Gevaerd, salienta que as lojas da cidade, além de darem emprego para população, também pagam os impostos e contribuem de alguma forma com o crescimento da cidade.
“É uma coisa bastante antiga. Muitas vezes vemos a dificuldade que temos no nosso comércio e tudo que temos que fazer para mantê-lo aberto e muitas vezes, na frente do nosso comércio, sem nenhum tipo de fiscalização, existem os vendedores. É injusto”, avalia.
Assim como Zen, Gevaerd também questiona a procedência dos produtos vendidos pelos ambulantes. “Eu entendo que não é fácil, pois muitas vezes são pessoas que precisam vender também. Temos os dois lados da história, mas é injusto com quem paga imposto. É uma concorrência desleal. É muito difícil manter um comércio aberto, principalmente no momento de pandemia”.
O presidente da Sindilojas acredita que a orientação é uma das medidas que pode ser tomada pela fiscalização. “Nós precisamos de orientação, tudo é orientação. É aquela história da multa. Orientar uma vez, duas e na terceira vai a multa”.
Regulamentação
O presidente da CDL de Brusque afirma que a entidade defende a regulamentação do serviço. “Nosso posicionamento, junto ao presidente da Câmara de Vereadores, é de que seja feita uma reunião com chefe do Executivo e se faça a seguinte pergunta pra ele: há interesse em regulamentar? O prefeito quer regulamentar o comércio ambulante? Essa foi a fala que fizemos em uma reunião com o vereador Alessandro Simas”.
Zen acrescenta que o comércio ambulante já deveria estar regularizado, pois só assim será possível “fornecer métodos de competição justa no mercado para evitar que esse tipo de comércio cresça e fique enraizado em nossa cidade”.
Gevaerd também pede que as fiscalizações sejam realizadas e acredita que esta é uma concorrência desleal. “Hoje o lojista muitas vezes tem que ser herói para conseguir dar conta do recado”.
O presidente do Sindilojas também chama atenção para as vendas on-line, que muitas vezes ocorrem sem a emissão de notas fiscais.
Fiscalização
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda de Brusque, Ademir José Jorge afirma que recebeu diversas reclamações sobre a suposta abordagem agressiva dos vendedores ambulantes.
“Fizemos uma parceria com o Ibplan e com a Polícia Militar da nossa cidade para coibir o trabalho desses ambulantes. Infelizmente eles são muito rápidos. Como o fiscal não consegue ficar o tempo todo ali, eles retornam”.
Ele afirma que há um compromisso entre a secretaria e a CDL para que seja realizada uma força tarefa para “inibir esses ambulantes já que eles não contribuem em nada com o município, não geram impostos ou empregos e ainda atrapalham o nosso comércio como um todo”.
O diretor-presidente do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), Leonardo Schmitz explica que hoje cinco fiscais atuam em diversas áreas da cidade. “Por isso que acaba ficando crítica atender toda a demanda pois temos poucos profissionais na fiscalização”.
Segundo ele, a fiscalização é rotineira e conforme a demanda apresentada. Durante a ação, os fiscais buscam as licenças fazendárias. Caso não tenha os documentos, o comerciante é autuado e a mercadoria é recolhida.
Para obter os itens apreendidos, ele deverá pagar as multas aplicadas e indenizar à prefeitura com as despesas oriundas da ação, como transporte e depósito. Os produtos podem ser reivindicados pelo vendedor em até 30 dias a contar do término do processo administrativo. “Estamos diariamente fiscalizando para coibir essa prática e para que eles trabalhem dentro da lei”.
Para denunciar situações de vendedores ambulantes nas ruas de Brusque, basta entrar em contato com o Ibplan pelo (47) 3251-1836 ou com o setor de fiscalização (47) 3251-1830. Conforme Schmitz, um fiscal realizará a vistoria no local após receber a denúncia.
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