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Entidades cobram regulamentação de ambulantes em Brusque
CDL e Sindilojas querem lei sobre o assunto, mas prefeitura não tem previsão
As entidades de classe relacionadas ao comércio de Brusque querem que o poder público regulamente os ambulantes. O entendimento da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brusque e do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) é que a presença de vendedores sem documentação nem alvará é concorrência desleal.
O presidente da CDL de Brusque, Fabrício Zen, afirma que a entidade já se posicionou para a prefeitura. “É simples, queremos uma lei que proíba”, resume. A entidade argumenta que os ambulantes causam prejuízo aos comerciantes legalmente estabelecidos.
Os ambulantes de óculos, carteiras, roupas e até de móveis costumam aparecer no Centro na semana de pagamento e nas datas especiais. É justamente quando o comércio local tem mais movimento.
O presidente do Sindilojas, Marcelo Gevaerd, questiona a igualdade entre um comerciante com imóvel e um ambulante. “É injusto, uma loja está vendendo seu produto e um cara na frente, ambulante, concorrendo. De que procedência, de onde vem o produto?”.
A Associação Empresarial de Brusque (ACIBr) também se posiciona a favor da regulamentação.
Modelo entregue
Gevaerd e Zen querem que a prefeitura ou a Câmara de Vereadores façam uma lei sobre o assunto. Ela deve disciplinar o comércio ambulante e também proibir malabares no semáforo, defendem.
O presidente do Sindilojas diz que a Federação do Comércio de Santa Catarina (Fecomércio-SC) já esteve em Brusque por duas vezes. “Numa delas, foram mostrados projetos de outras cidades, mas até agora nada”, afirma Gevaerd.
Ele reforça que a Fecomércio-SC e o Sindilojas estão à disposição para ajudar na construção de uma lei com a prefeitura e a Câmara. Para Gevaerd, é preciso impor regras aos ambulantes e aos artistas no semáforo neste momento, pois, no futuro, “ninguém mais dá conta”.
Zen, da CDL, afirma que é necessário proibir malabares, facas e fogo no sinal. Mas ele também pede atenção da Assistência Social para dar um tratamento humanizado a essas pessoas.
Novela
As duas entidades pedem à prefeitura de Brusque a regulamentação dos ambulantes há anos. No entanto, o município só regulamentou os cachorrões até o momento, e após um longo processo.
“A prefeitura regulamentou [os cachorrões e ambulantes de alimentos] por pressão do Ministério Público”, afirma Zen. Na avaliação dele, se não fosse a pressão do MP, nem os cachorrões estariam regulamentados.
A novela da regulamentação se arrasta há tempos. Gevaerd conta que a Fecomércio-SC é parceira e veio a Brusque para dar exemplos de como funciona noutras cidades, mas nada saiu da conversa.
As entidades tentam pressionar a prefeitura para que aja, mas não há indicativos de que isso possa acontecer. O secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, afirma que há intenção, porém, nenhum prazo.
Segundo Molina, a prefeitura não tem nenhum projeto ou esboço pronto. A intenção é tratar dos ambulantes “em breve”, mas não existe um cronograma de trabalho.
O secretário justifica que a prefeitura optou por regulamentar os ambulantes em partes. Primeiro foram os de alimentos, conhecidos como cachorrões, os próximos serão os demais, que vendem eletrônicos e outros artigos.